O paradoxo tributário - editorial Zero Hora

16 Jul 2007
Há uma consciência nacional de que a carga tributária brasileira é uma distorção que prejudica o país e representa um entrave ao crescimento econômico. O fato e suas conseqüências são reconhecidos até mesmo pelo ministro Guido Mantega, que, ao comentar um novo recorde da carga tributária, afirmou que ao atingir 34,5% do PIB esse é "certamente um número alto". Pelo terceiro ano consecutivo, a carga bate recorde. As desonerações de impostos, comemoradas pelo governo e estimadas em mais de R$ 42 bilhões, não foram suficientes para deter a tendência de aumento. Trata-se de um paradoxo que a sociedade precisa enfrentar: toda sociedade é contra a exacerbação tributária, mas os impostos continuam crescendo, ganhando feição de uma imensa massa que, incontrolável, tritura a economia.O fenômeno não é recente. Ao contrário, trata-se de uma tendência que caracteriza o país desde os anos 80 e que se consolidou nos três últimos mandatos presidenciais. No período de Fernando Henrique, a tabela do Imposto de Renda ficou congelada entre 1996 e 2001, numa manobra claramente onerosa para o contribuinte. Quando foi corrigida, o foi num índice de 17,56% (e não de 45,76%, como exigia a inflação). Ainda no período de FH, houve a volta da CPMF e a cobrança da Cide (Contribuição sobre o Domínio Econômico). No período Lula, além da CPMF, cuja alíquota foi majorada, o PIS subiu em 2003, o Cofins em 2004, as importações foram taxadas e a correção do IR foi mais uma vez menor que a inflação. O resultado é uma estrutura tributária que o mesmo ministro Mantega considera "injusta, ineficiente e irracional".Por isso, as medidas adotadas até agora em relação a essa questão ou são ineficazes, ou não passam de paliativos. Por isso também, cresce de importância o projeto de reforma tributária tantas vezes anunciado e tantas vezes postergado. A situação fiscal do país depende desses tributos e dessas alíquotas. O que nasceu para ser provisório tornou-se permanente. O que se originou para atender a determinada necessidade acabou sendo absorvido pela estrutura tributária e se converteu em item indispensável. O governo conta com a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), surgida para aportar recursos para a saúde e hoje erigida em sustentáculo para investimentos e gastos. O que a sociedade não quer acaba virando necessidade. Sem enfrentar esse paradoxo de um sistema marcado pela ineficiência e pela irracionalidade, contra o qual todos se insurgem mas ninguém consegue controlar, o país não crescerá nem gerará empregos. A CARGA Entre as principais economias latino-americanas, a do Brasil é de longe a que suporta a maior carga tributária, de 34,5%. Na Argentina essa carga é de 21,9%, no Chile de 19,2% e no México de 18,5%.