Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social discute mudança tributária para levar proposta ao presidente da República . Texto pode incluir redução progressiva da CPMF e também limitar a carga total dos tributos Fernanda Odilla Da Equipe do Correio Nos últimos 30 anos, o empresário e consultor Antoninho Marmo Trevisan ajudou a formular seis reformas tributárias para o Brasil. Nenhuma delas, contudo, saiu do papel. Ainda assim Trevisan está mais otimista do que nunca. Na próxima terça-feira, ele apresenta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as propostas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – Conselhão – para diminuir os custos e inovar o sistema tributário brasileiro. Lula já sinalizou que pretende enviar ao Congresso, ainda em agosto, o projeto de reforma com sugestões do Conselhão, do Ministério da Fazenda e ajustes da Casa Civil. “É o melhor momento para a reforma tributária ser implementada. A economia vai muito bem e a arrecadação tributária bate recordes mensais. Pela primeira vez apresentamos uma proposta num momento em que não estamos em crise”, avalia Trevisan. Na quinta-feira passada, ele distribuiu aos integrantes do Conselhão as sugestões do grupo de trabalho composto por empresários, economistas e sindicalistas. Eles foram além da proposta do Ministério da Fazenda, que defende basicamente a substituição de todos os tributos sobre bens e serviços por dois impostos sobre o valor agregado: um federal e outro estadual. Os conselheiros do governo federal estão dispostos a convencer o presidente de que é preciso encaminhar ao Congresso propostas ousadas. “O sistema tributário brasileiro é muito caro. São pelo menos dez pontos percentuais acima da média de países como Chile, Argentina e México”, afirma Trevisan. Ele explica que são tantas as exceções –mais de 550 mil normas e regras– que é preciso montar verdadeiros exércitos nas empresas para cuidar dos tributos. Polêmica Para reduzir custos e assegurar competitividade ao Brasil, os conselheiros sugerem pontos polêmicos. Querem limitar a carga tributária a no máximo 26% do Produto Interno Bruto (PIB), defendem atualização periódica das tabelas em reais, como a do Imposto de Renda e a do Simples, e também a redução progressiva da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “São pontos duros, mas temos sugestões para compensar as mudanças”, explica Trevisan. Ele considera elevada e anticompetitiva a carga tributária brasileira. Ao limitar os tributos, a sugestão do Conselhão é usar o excedente na redução linear das alíquotas. O valor da CPMF (alíquota de 0,38%), na avaliação dos conselheiros, representa um obstáculo para se fazer negócios no Brasil. Como consideram o tributo um eficiente controle fiscal, a idéia é reduzi-lo até um valor simbólico. No período de transição, o excedente seria usado pelas empresas para compensar o INSS sobre a folha de pagamento. “A estimativa é de redução de 70% do custo das empresas com a contribuição patronal. Vamos ver como o presidente vai reagir, isso é novidade”, observa Trevisan, responsável pela apresentação das propostas ao presidente Lula. A proposta contraria o plano do governo que já encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogando por mais quatro anos a CPMF e a e Desvinculação das Receitas da União (DRU). A discussão ficou para o próximo semestre. Na cota dos sindicalistas, está uma sugestão capaz de influenciar diretamente no Imposto de Renda e no Simples. A idéia é estabelecer uma previsão legal de atualização das tabelas em reais. “Não sugerimos vincular a nenhum índice específico tampouco a periodicidade a atualização. Sugerimos apenas que haja uma previsão leal para evitar a arrecadação fiscal disfarçada”, justifica o conselheiro. Um dos pontos de consenso deve ser o item que prevê a implantação da nota fiscal eletrônica de forma generalizada. Na avaliação de Trevisan, vai permitir o cálculo de compensação dos estados. Também vai reduzir a sonegação fiscal. São pontos duros, mas temos sugestões para compensar as mudanças Tramitação lenta Enquanto a reforma tributária não chega, o Congresso assiste a um lento tramitar de 13 propostas que, por si só, promoveriam mudanças significativas na estrutura econômica e fiscal do país (veja quadro acima). Nove dos projetos estão na Câmara e cinco, no Senado. Mas as previsões mais otimistas são de que apenas cinco possam ser apreciados no próximo semestre. Entre eles, o que tem levantado mais polêmica é o que prorroga até dezembro de 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a e Desvinculação das Receitas da União (DRU). A discussão está marcada para começar em agosto. “Mais polêmica do que tivemos nesse semestre, impossível”, argumenta o líder de governo José Múcio Monteiro (PTB-PE). Mas nem a oposição se entende com a proposta. O Democratas defende o fim da CPMF. Os tucanos preferem a redução gradual do tributo. “Para aprovar a prorrogação, o governo vai lutar com muita dificuldade”, prevê Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Pronto mesmo para ir ao plenário somente o projeto que regulamenta os reajustes do salário mínimo até 2011 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB). Aprovado na Câmara, o projeto já passou por todas as comissões no Senado e tem boas chances, de acordo com presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Sem consenso Apreciados pelos deputados federais, mas ainda sem consenso no Senado ,são dois os projetos que ficaram para o próximo semestre. A proposta de mudanças na lei de licitações tem 12 pontos polêmicos ainda em discussão e o projeto que prevê mais facilidade para registrar, abrir e fechar empresas pode esbarrar na inconstitucionalidade. O projeto prevê a criação de um órgão, mas que não é do Executivo. Os senadores ainda não discutiram a questão a fundo. Na mesa dos líderes da Câmara está um projeto que já passou pelo Senado e altera o cálculo do auxílio-doença, responsável por boa parte do déficit da Previdência. Mas também falta consenso. Ainda assim, os governistas estão otimistas. “Vamos terminar este ano com um substancial avanço”, avalia Armando Monteiro Neto (PTB-PE). Monteiro Neto é otimista até mesmo com as propostas ainda em tramitação nas comissões da Câmara. Com chances de serem discutidos no plenário nesta legislatura, ele cita o projeto que institui o cadastro positivo no mercado de crédito, a reforma do sistema de defesa da concorrência, o marco legal para o gás natural e o projeto que padroniza normas contábeis de grandes empresas com as sociedades anônimas. “Depois da reforma política, fiquei desencantado. Mas tenho esperança de que podemos concluir esses projetos”, avalia. Parada, à espera de pareceres das comissões, está a proposta que prevê a limitação do crescimento anual da folha salarial da União. “O governo ao reduzir os terceirizados e fazer mais concursos deixa o estado cada vez mais pesado e caro. Deveria seguir o caminho contrário”, critica Vellozo Lucas. Apesar de as mudanças contrariarem posições do governo, há petistas como o senador Aloizio Mercadante (SP) que avaliam ser necessário discutir. (FO) Ambiente de pessimismo Por mais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhe em encaminhar a reforma tributária ao Congresso, a experiência recente com a reforma política na Câmara mostra que mudanças radicais são complexas e não saem do papel numa vez só. “Se conseguirmos discuti-la este ano já está muito bom”, admite o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), emendando que para debater as questões tributárias é preciso que ela chegue até o início de setembro. Os tucanos, por sua vez, não acreditam que Lula consiga emplacar uma mudança eficiente na tributação brasileira. “O governo PT é anti-reforma na essência”, ataca o deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES). Segundo ele, dificilmente a reforma tributária avançará porque primeiro é preciso reformar o estado, descentralizando órgãos de regulação e aumentando a autonomia dos municípios. Apesar dos embates partidários, o petista Aloízio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, acredita que a reforma econômica pode ter mais facilidade de tramitar que a política. Ele defende mudanças para que a despesa corrente não cresça desordenadamente e o país atraia investimentos. “É um tema necessário e há interesse”, afirma o senador. (FO)