No primeiro semestre de 2007, a receita fiscal portuguesa cresceu a mais do dobro do ritmo da economia nacional. As previsões do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano são de 1,8 por cento e a inflação encontrava-se, no mês passado, nos 2,4 por cento, o que somado não vai além dos 4,2 por cento. Ora, a receita fiscal aumentou 8,6 por cento no primeiro semestre do ano em relação ao período homólogo.De acordo com o boletim da execução orçamental semestral ontem apresentado pelo ministro das Finanças, a receita total do Estado foi de 19 mil milhões de euros, um aumento de 10,1%, enquanto a receita fiscal ficou acima dos 17 mil milhões de euros, crescendo 8,6%, particularmente devido à subida de mais de 29% das receitas de IRC, em virtude da realização de mais autoliquidações dentro do prazo, segundo as explicações de Teixeira dos Santos.A par disto, a despesa do Estado está abaixo do “limiar crítico”, tendo aumentado 3,9%, com as despesas com o pessoal a subirem 3,4% e as remunerações certas e permanentes a aumentarem apenas 0,7%.Apesar dos dados serem positivos para a economia nacional, Teixeira dos Santos prefere mostrar-se prudente.“A execução orçamental está a decorrer dentro do que foi orçamentado, com a possibilidade de se atingir o objectivo de 3,3 por cento do défice no final do ano”, afirmou Teixeira dos Santos, rejeitando assumir qualquer compromisso de que se consiga fazer melhor, porque “não há uma base sólida para assumir um défice menor e isso seria acalentar uma esperança que pode ser infundada”.Apesar da receita estar a crescer a um ritmo muito superior à economia nacional, o governante afastou a possibilidade de rever as previsões para o PIB de 2007 antes da apresentação do Orçamento de Estado para 2008, o que deverá ocorrer em Outubro. MINISTRO REJEITA BAIXAR IMPOSTOS“Há que resistir à tentação de política fácil que possa pôr em risco o que a todos está a custar tanto”. Foi com esta frase que Teixeira dos Santos afastou a possibilidade de baixar os impostos a curto prazo. Para o ministro o importante é consolidar as contas do Estado e garantir a sustentabilidade das mesmas a longo prazo. Para reforçar a ideia, o ministro referiu-se ao último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) segundo o qual Portugal está no bom caminho para corrigir o défice orçamental, mas tem de prosseguir a política de contenção. “Seria irresponsável pensar no alívio da carga fiscal antes de garantir a consolidação orçamental”, reforçou o governante. Para Teixeira dos Santos, o momento de reduzir os impostos pagos pelos portugueses será quando o défice estiver “longe dos 3% e perto do objectivo de médio prazo” – assumido em Bruxelas como um défice de 1,5% em 2010. ESTRADAS SEM VERBAS ADICIONAISA Estradas de Portugal vai receber este ano apenas o dinheiro que está no Orçamento do Estado, independentemente do modelo de financiamento adoptado e da data da sua entrada em vigor, garantiu ontem o titular da pasta das Finanças. “A dotação orçamental das Estradas de Portugal está definida no Orçamento de 2007 e esse valor não será ultrapassado”, afirmou Teixeira dos Santos. Em causa está a proposta de financiamento do Governo para a Estradas de Portugal, que prevê a criação de uma contribuição rodoviária para financiar a rede rodoviária nacional, retirando a empresa do perímetro de consolidação orçamental do Estado. O Executivo propõe que seja criada uma contribuição que será paga pelos consumidores de combustíveis – de 6,4 cêntimos por cada litro de gasolina e de 8,6 cêntimos por litro de gasóleo – sem que haja aumento de impostos. INCÓGNITA MANTÉM-SEO prolongamento do mandato de Paulo Macedo à frente da Direcção-Geral dos Impostos está prestes a terminar, mas o ministro das Finanças mantém a incógnita sobre quem será o seu sucessor. Falando sobre a questão à margem da apresentação da execução orçamental semestral, Teixeira dos Santos considerou que “o melhor tributo que se pode prestar ao trabalho de um dirigente é assegurar que tudo funciona bem mesmo sem ele”. “Os chefes vão e vêm. O verdadeiro impacto que deixam é quando as coisas funcionam bem depois das chefias mudarem”, sustentou o responsável pelas Finanças. SAIBA MAIS- 747,8 Milhões de euros era o saldo da Segurança Social em Maio passado, segundo os números ontem apresentados. Uma melhoria de 156 milhões de euros em relação a 2006.- 7,9% foi quanto o Estado perdeu em receitas do imposto de consumo sobre o tabaco no primeiro semestre do ano em relação ao mesmo período de 2006.IRS Nos primeiros seis meses do ano, os portugueses pagaram mais 5,4 por cento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) do que no mesmo período do ano passado.DESPESAA despesa do subsector Estado para o primeiro semestre de 2007 situou-se em 21 789,6 milhões de euros, representando um aumento em termos homólogos de 3,9%.JUROSO Estado gastou mais 233 milhões de euros com o pagamento de juros no primeiro semestre do que em igual período do ano passado.EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (Subsector Estado – 1.º Semestre 2007)RECEITA FISCAL: 15.901,2 (2006) / 17.261,0 (2007) / 8,6% (Variação)IRS: 4.276,4 (2006) / 4.507,1 (2007) / 5,4% (Variação)IRC: 2.108,8 (2006) / 2.722,3 (2007) / 29,1% (Variação)IVA: 5.988,7 (2006) / 6.424,7 (2007) / 7,3% (Variação