Gasto com pessoal pode ter regra afrouxada
De olho em 2010, o governo federal quer fazer obras e, por isso, lançou no início deste ano, várias ações integradas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), das quais algumas foram implantadas imediatamente, outras foram aprovadas pelo Congresso, e outras estão em discussão. Neste último caso enquadra-se o Projeto de Lei Complementar - PLP 01/2007, que limita gastos com o funcionalismo até 2016, prevendo reajustes pelo índice oficial da inflação e teto de 1,5% de aumento real. Esta “economia” permitiria, segundo o Executivo, direcionar mais recursos para obras.O funcionalismo e o movimento sindical reagiram mal à proposta. Na prática, a medida congela salários e engessa os serviços públicos, pois os limites de gastos também impedirão a contratação de pessoal, colocando em risco a prestação de serviços essenciais à população. Servidores que migrarem para a iniciativa privada, que se aposentarem ou falecerem, terão pouca chance de serem substituídos. Há um movimento que exige a retirada do PLP 01/2007 de pauta e discussão de política salarial justa para o funcionalismo.Dezenas de categorias encontram-se em campanha salarial, inclusive as carreiras exclusivas de Estado, dentre as quais está o SINAIT, que reivindica recomposição de 66,56% para recuperar o poder de compra dos salários nos níveis de agosto de 1999.A pressão das categorias e também resistências ao PLP 01/2007 dentro do Congresso Nacional podem levar o governo a rever sua posição, antes anunciada como irreversível. O governo elege prioridades, que restringem bastante as carreiras beneficiadas, mas abre brechas para que todas as categorias intensifiquem suas campanhas e ações, de forma unificada. Poderão contar com aliados de peso, inclusive na base aliada do governo.O SINAIT avalia que é hora de fortalecer o movimento das carreiras exclusivas de Estado, agindo em conjunto para ter mais força na negociação. São carreiras estratégicas que dão sustentação ao governo, como as fiscalizações federais, que combatem a sonegação e as fraudes trabalhistas e tributárias. É hora de pressionar e, se for necessário, ir às últimas conseqüências, recorrendo à greve, a exemplo de outras categorias que mantêm o movimento há mais de dois meses.Na última semana, o SINAIT, a ANFIP, a FENAFISP e o SINDIRECEITA estiveram reunidos para tratar da campanha conjunta e esta semana, na quarta-feira, haverá nova reunião, para acertar pontos comuns nas pautas de reivindicação das categorias.Veja matéria abaixo, sobre as possíveis mudanças no PLP 01/2007: