Uma mensagem Notes de um AFRF membro do Núcleo Regional do Propessoas da 1ª Região Fiscal (Brasília), dirigida a mais de uma centena de administradores da cúpula do Órgão e das diferentes Regiões Fiscais e disseminada na semana passada via Informe-se – veículo interno da Receita Federal de informação aos servidores –, afirma que o programa "trabalha contra o tempo" e que “a primeira discussão que precisa ser colocada na mesa é da carreira ou carreiras da SRFB”. A mensagem está anexa ao Boletim. Segundo o auditor-fiscal, a discussão sobre as carreiras comporia o eixo do programa denominado "Ordenamento", sabe-se lá o que significa isso, mas no e-mail é afirmado que esse eixo precisaria "ser estruturado, salvo engano, até maio do ano que vem”. O único prazo legalmente estabelecido de que se tem notícia, sabemos, é a elaboração de uma “lei orgânica” que estaria prevista no artigo 50 da Lei 11.457, a lei que fundiu os Fiscos. Na verdade, o projeto de lei teria de ser encaminhado até um ano após a publicação da Lei 11.457, ou seja, até março de 2008, muito embora o presidente Lula tenha a prerrogativa de editar uma MP alterando o dispositivo e adiando esse prazo da lei. Bem como pode adiar indefinidamente suas discussões no Congresso, visando a "obter o consenso entre as carreiras", bastando para isso não solicitar sua tramitação em regime de urgência. Apenas uma proposta – Após lembrar o prazo exíguo, pedir para disseminar a mensagem para todos os servidores e convidar para apresentar propostas, o colega passa a apresentar algumas idéias suas, o que consistiria, segundo ele, em "apenas uma proposta (uma visão) e que precisa ser detalhada". Ele faz sugestões, então, para a "arquitetura de uma nova RFB" baseada na nova missão do Órgão, a qual teria sido definida "após longas discussões", bem como na definição do "negócio (sic) da Receita Federal do Brasil". E traz também o esboço de um "carreirão", o qual teria como porta de entrada o cargo de Agente Tributário. Pela proposta, o cargo denominado Auditor-Fiscal, por exemplo, ficaria reservado só para quem tiver mestrado (estando entre o cargo que exigiria mestrado e o que exigiria doutorado). Esses títulos poderiam ser tirados num instituto superior que estaria ligado à RFB – o que tornaria grande a possibilidade de limitar-se o acesso às possibilidades de qualificação acadêmica segundo regras pouco isonômicas e de escassa transparência, em que a excelência técnica do AFRF seria de menor valia. Bancão – Os modelos organizacionais citados como modelo são os “Correios” e a “Caixa Econômica”. Sem coincidência, no editorial do Boletim de 30 de janeiro, em seu penúltimo parágrafo, já indicávamos que "a alteração [da missão institucional do órgão] veio para sacramentar a característica da SRF, em conjunto com a SRP, como um órgão arrecadador, que passa a ser visto como uma grande “empresa” que remunera seus agentes por um sistema de produtividade e recompensa. As funções comissionadas, de livre nomeação e exoneração, passam a ser as detentoras da autoridade (das atribuições) e de todo o poder de decisão. Um processo parecido acometeu há algumas décadas o Banco do Brasil,(...)”. Já que a Receita passa a se reduzir a um enorme órgão arrecadador, o modelo passa a ser, mesmo, a estrutura de um grande banco. O AFRF propõe que a PFN ("Procuradoria-Geral da Administração Tributária Nacional") e o Conselho de Contribuintes ("Conselho da Administração Tributária da RF") também venham para a RFB: veja no anexo, na parte que trata da estrutura pensada para os órgãos centrais, regionais, sub-regionais e colegiados. Bem no final da mensagem (penúltimo parágrafo) temos, aliás, uma dica sobre como se encaixa, à perfeição, a imagem de uma Torre de Babel: “contribuir com um tijolinho na construção da Catedral de nossos sonhos é ser Propessoas”... Delírios? Propostas revolucionárias? Bem, trata-se apenas de uma proposta, uma visão pessoal. Mas são da lavra de um membro de um dos principais núcleos regionais do Propessoas. E trazem importantes dicas sobre a filosofia do programa e sobre alguns pontos sobre os quais este se vê trabalhando "contra o tempo". Atribuições democráticas – Evidentemente, o programa tem de trazer um verniz democrático: as idéias surgiriam do “chão de fábrica” (início do penúltimo parágrafo da mensagem Notes) – afinal, é lá onde reside a mão-de-obra fiscal... –, do qual, democraticamente, “conforme o pensamento majoritário dos seus seres humanos” (dois parágrafos antes), serão emanadas as idéias, pode-se inferir, com base no voto equânime dos que detêm atribuições privativas e dos que não as detêm. A propósito, já imaginaram os juízes de uma vara e os analistas judiciários e oficiais de Justiça elaborando diretrizes sobre carreiras e atribuições democraticamente, valendo um voto cada? Não deixa de ser preocupante que, a cada dia, novas idéias tão "revolucionárias" estejam surgindo daqueles que estão diretamente engajados na organização do programa denominado "Propessoas". Ainda mais se considerarmos que já foi amplamente afirmado pela administração central da RFB, até mesmo pelo secretário Rachid, que a proposta de "lei orgânica" prevista na Lei 11.457 será elaborada com base nesse programa. E as idéias que surgem sobre as carreiras da RFB são por demais preocupantes. Leia também a matéria seguinte.