Os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social cobraram ontem do presidente Lula, durante reunião no Palácio do Planalto, a criação de uma regra constitucional que limite a carga tributária brasileira, considerada excessiva pelos conselheiros. O parâmetro seria o nível de tributação adotado por outros países em desenvolvimento - aproximadamente 27%, segundo o consultor Antonino Marmo Trevisan. Estimativa preliminar do Ministério da Fazenda indica que a carga tributária cresceu novamente, tendo atingido em 2006 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB), já considerada a nova metodologia de apuração do PIB pelo IBGE. Relator do Grupo de Trabalho sobre reforma tributária no Conselho, Trevisan sugeriu que, sempre que a carga tributária extrapolar o limite, um mecanismo de redução linear de alíquotas seja aplicado no ano seguinte, para ajustar o excedente. "A atual carga tributária reduz a competitividade e estimula a sonegação", justificou. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também defendeu redução gradual de carga tributária, mas é contra a imposição de um limite constitucional. Por isso, disse ele, a regra defendida pelos empresários não fará parte da proposta de reforma tributária a ser enviada pelo governo ao Congresso. Os conselheiros também cobraram uma redução progressiva da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até que ela venha a tornar-se permanente com "alíquota simbólica, para controle fiscal". Para Trevisan, não há razões para o governo temer perdas de arrecadação se atender todos os pontos da reforma tributária. "A Receita Federal vem batendo recordes sucessivos de arrecadação. Não há mais como afirmar que uma reforma tributária vai ´castigar´ a tesouraria do Governo", provocou. O presidente Lula, por sua vez, assegurou que "a reforma tributária vai sair", mas defendeu que outras reformas também precisam sair do papel, como a política e a trabalhista. "Não temos porque ter medo de discutir qualquer que seja a reforma", cobrou o presidente. Sobre reforma política, Lula afirmou que ela é imprescindível para o país e que, "sem ela, as outras sempre ficam mais difíceis". Reconheceu a dificuldade de o atual Congresso aprovar a política, "em função da necessidade de sobrevivência de quem está legislando em causa própria". O presidente apontou algumas distorções no sistema, como o financiamento privado de campanhas. "Está cheio de empresários com bancada de deputado, de senadores, vereadores, porque a legislação permite. Precisamos ter a coragem de discutir o financiamento público, porque é mais barato, mais fácil de controlar e aí o cidadão eleito não fica devendo nada a ninguém." O presidente demonstrou preocupação com as diversas demandas de investimentos contidas nos inevitáveis debates sobre reforma tributária. "Nós precisamos melhorar a saúde, melhorar a educação, desonerar isso, desonerar aquilo, mandar muito servidor público embora, porque precisa enxugar o Estado e baixar os impostos. Meu medo é que nem sempre a conta fecha", afirmou o presidente. "Eu acho que estamos avançando. Construímos um clima de que é possível, se não fazer a reforma perfeita, fazer aquela que é mais, eu diria, adequada para o momento", acrescentou. Em relação à reforma trabalhista, Lula lembrou que existem mais trabalhadores na informalidade do que na formalidade e que, por isso, é preciso promover mudanças. "Mas se continuar do jeito que está, de um lado um grupo de empresários achando que é preciso rasgar a CLT e fazer tudo de novo, de outro lado os dirigentes sindicais achando que têm que manter a CLT e colocar mais coisas, não dá acordo." A reunião do Conselhão não tratou ainda de biocombustíveis. Lula adiantou que pretende "dar status de soberania nacional à questão". E comparou o atual momento com o ciclo da borracha na Amazônia, que gerou muita riqueza, mas acabou rapidamente. "Como não tinha um projeto estratégico de nação, era apenas uma coisa momentânea daqueles que querem ganhar dinheiro com muita rapidez, a borracha foi embora e o Brasil perdeu a importância, perdeu hegemonia e ficamos sem tirar proveito daquele momento extraordinário. Os biocombustíveis são outra coisa", completou.