Campanha Salarial: Unafisco deve ou não ingressar com ações judiciais?
Auditores-fiscais de todas as Delegacias Sindicais e Representações do país deverão participar no próximo dia 26 de julho da Assembléia Nacional Extraordinária para, entre outras coisas, deliberarem sobre a possibilidade de o sindicato ingressar com ações judiciais para pleitear itens específicos da pauta de reivindicação. As ações, que no momento são objeto de análise do Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, versam sobre a reivindicação de reajuste dos valores das diárias de viagens, do ressarcimento de gastos com plano de saúde e do auxílio-alimentação. Foi o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que na reunião ocorrida em Brasília, entre 9 e 12 de julho, aprovou por ampla maioria o encaminhamento dessas ações à Assembléia Nacional. O objetivo é garantir a reposição das perdas, de forma a adequar aqueles valores à atual realidade econômica, que é bem diferente de quando eles foram fixados. MPOG – Esse assunto foi debatido detalhadamente na audiência que houve no final de junho entre representantes do Unafisco e da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva Ferreira. Durante a reunião, que também contou com a presença do diretor de Relações de Trabalho do MPOG, Vladimir Nepomuceno, ele explicou aos representantes dos sindicatos que o ministério, há algum tempo, está elaborando um estudo comparativo dos valores pagos às diferentes carreiras dos diversos órgãos do Executivo Federal. Discrepâncias – Segundo informou o diretor do MPOG, é inquestionável o fato de que existem flagrantes diferenças. No caso do auxílio-saúde, ele disse que muitas categorias, até hoje, sequer recebem reembolso algum. No outro extremo, de acordo com levantamentos já realizados pelo Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco, existem carreiras que recebem até quatro vezes mais de auxílio-saúde do que um auditor-fiscal. Os representantes dos dois sindicatos expuseram também ao diretor do MPOG o problema do baixo valor das diárias de viagem, que acabam inviabilizando o custeio daquilo a que realmente elas se prestam – hospedagem, alimentação, deslocamento, etc. Na maioria dos casos, os auditores precisam arcar com os custos desses itens com o próprio dinheiro – o que, em suma, representa uma perda remuneratória. Apesar de o secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, haver sinalizado com a intenção de desencadear uma negociação contínua da pauta de reivindicação conjunta do Unafisco e da Fenafisp, nada impede também que a viabilização de alguns desses pleitos seja buscada por via judicial. Caso os auditores-fiscais aprovem o indicativo na próxima assembléia, o Departamento de Assuntos Jurídicos do Unafisco estará pronto para ajuizar as ações.