Dirigentes de entidades sindicais se reuniram na tarde de ontem com representantes da Secretaria de RH do Ministério do Planejamento para definir o formato e os procedimentos de atuação do Grupo de Trabalho – GT, cuja missão é elaborar uma proposta de institucionalização da negociação coletiva e solução de conflitos na administração pública. Na reunião, as entidades presentes, entre elas o SINAIT, discutiram e chegaram a um acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que estabeleceu a participação de dez entidades no GT. O SINAIT, como um dos participantes do GT, terá direito a duas vagas: uma para o titular e outra de suplente. As entidades deverão encaminhar, até amanhã, os nomes dos representantes indicados para integrar o Grupo de Trabalho. Esses servidores terão liberação do ponto nos dias de reunião do GT, cujos trabalhos deverão se estender por 60 dias. Dentro do calendário estabelecido, foi agendada a primeira reunião de trabalho para o próximo dia 1º de agosto, às 9 horas na sede do Ministério do Planejamento. Nessa reunião serão definidos o calendário e os procedimentos que deverão ser adotados pelo Grupo. A negociação coletiva, solução de conflitos e mandato classista são os principais temas a serem discutidos pelo GT. Na reunião de ontem o SINAIT foi representado por seu presidente em exercício, Antônio Carlos Costa e pelo vice-presidente adjunto de Relações Públicas, Sylvio Barone. Sylvio pediu ao secretário que a questão da liberação dos servidores que exercem mandato classista seja tratada com muita atenção por parte do governo: “os dirigentes das entidades estão sendo remunerados pelas respectivas entidades e isso onera muito os recursos dos sindicatos, enquanto que para o governo não representaria um custo expressivo”, ponderou. Governo pretende regulamentar direito de greve De acordo com Duvanier Paiva, o governo pretende manter as negociações via Grupo de Trabalho, o que segundo ele já foi acordado na reunião de 31 de maio com o então secretário Sérgio Mendonça. “Devemos interagir com outros atores da sociedade e do Congresso Nacional, que também têm interesses nas discussões que abordaremos no âmbito do GT”, disse o secretário. Em relação à regulamentação do direito de greve, Paiva destacou que a intenção do governo é encaminhar uma matéria ao Congresso Nacional regulamentando este dispositivo da Constituição. Para Duvanier, o GT permitirá o avanço na elaboração de uma proposta conjunta de negociação coletiva. “As discussões acumuladas no Fórum Nacional do Trabalho serão trazidas para o Grupo”, afirmou o secretário. Ratificação da Convenção 151 O secretário garantiu que, após o recesso parlamentar, o Decreto Legislativo para ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT será encaminhado ao Congresso Nacional. A Convenção 151 prevê a proteção do direito de organização e dos processos de fixação das condições de trabalho no serviço público. Segundo Duvanier, o texto já foi encaminhado ao Ministério do Trabalho, de onde seguirá para o Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, finalizando sua tramitação no Congresso Nacional para ser ratificado. "O compromisso do governo está mantido", frisou Paiva.