O Departamento de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões do Unafisco faz um alerta a aposentados e pensionistas para que fiquem atentos a uma situação que, muito embora não se caracterize como golpe, está levando muitos auditores-fiscais a embarcar num pleito que não terá retorno algum.

Muitos AFRFs, sobretudo os do estado de São Paulo, estão recebendo uma correspondência da Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (Abasp), informando de ação que será impetrada na Justiça para a cobrança da chamada Gdata (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa).

Porém, essa gratificação não é devida aos auditores. De fato, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que é devido o pagamento da Gdata a aposentados de categorias específicas do Executivo na mesma pontuação mínima que é paga aos ativos.

Para os beneficiados, a decisão da Justiça irá representar um aumento de até 20% nos proventos desses servidores (ver abaixo tabela de quem recebe a Gdata). E o reconhecimento do STF do direito de aposentados receberem a Gdata cria um precedente positivo para as ações dos auditores-fiscais que pleiteiam a paridade no pagamento da Gifa.

Mas a Gdata dessas categorias não deve ser confundida com a nossa antiga GDAT, que se transformou em GAT fixa, e nem com a Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação), que também é vinculada a critérios de produtividade. Sobre a GDAT e a GAT, o Unafisco também é patrocinador de ações judiciais que pleiteiam paridade, no caso da primeira, e incorporação ao vencimento básico, no caso da segunda.

Quem recebe a Gdata:

Servidores das carreiras do serviço exterior, do Tesouro Nacional, Polícia Federal, Polícia Civil do DF e dos extintos territórios federais, Orçamento de Finanças e Controle, Procuradoria da Fazenda Nacional, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira de Ciência e Tecnologia dos servidores da SAE, FCBIA, Susep, CVM, Ipea, lbama, Embratur, Incra, CFIAer, IBPC, Ibac, FBN, FCRB, FCP, LBA, Funai, Funag, FAE, Enap, FNS, Roquette Pinto, FNDE, Sudam, Suframa, Sudene e Ceplac.