A Agitra participou na manhã de ontem (27/07), na DRT/RS, do seminário “O direito à profissionalização: a Lei do Estágio e o ECA”, que comemorou o 17º aniversário de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, transcorrido no último dia 13 de julho. O seminário contou com a presença do novo delegado regional do Trabalho, Heron de Oliveira; da ex-delegada Neuza Azevedo e diversos palestrantes, entre eles o auditor-fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho; da procuradora do Trabalho Silvana Martins; auditora-fiscal do Trabalho do Núcleo Igualdade no Trabalho, da DRT/RS, Ana Maria Machado da Costa; da diretora do Departamento do Trabalho e representante da Secretaria da Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, Carla Zitto; e do presidente da Agitra, Valdir José Knecht. Marcelo Campos e Silvana Martins, que abriram o seminário, apresentaram os avanços do projeto de lei do estágio, afirmando que as modificações feitas até agora (o projeto já passou pela Câmara dos Deputados) não chegaram a desfigurar o documento, que traz inovações e limitações aos empresários e empresas que a lei atual não contém. O presidente da Agitra, que falou em seguida, não considerou de todo satisfatório o projeto que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio e que altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho. Para ele, há sérios problemas no projeto de lei, o que não o torna tão bom quanto apregoam. Tem avanços, disse, mas há muitos problemas.”É preciso conceituar melhor o estágio, mostrando claramente quem pode estagiar, principalmente no ensino médio”, destacou na sua manifestação. Houve uma mudança muito grande no conceito de estágio, pois seu objetivo principal passou de buscar experiência prática na linha de formação do estagiário para ser uma preparação metódica para o trabalho. Para a fiscalização, esta “preparação metódica para o trabalho” é muito ambígua, facilitando ainda mais o uso do instituto para substituição de mão de obra. “Conceituar o estágio como ato educativo não é suficiente e apoiar este projeto incondicionalmente por esta conceituação, não dá”, resumiu Knecht. Na sua visão, o projeto deve ser elogiado quando impõe responsabilidade às instituições de ensino. “O que ocorre hoje é uma vergonha, não há comprometimento efetivo das escolas e universidades com o termo de compromisso assinado por elas, o educando e a empresa concedente do estágio”, assinalou. Nesse sentido ele considerou um avanço a criação, na lei, do supervisor da empresa e do professor orientador. “No entanto, supervisionar somente por relatórios não é suficiente. É necessário que a nova lei obrigue que a instituição de ensino verifique “in loco” as condições de realização do estágio. O presidente da Agitra manifestou-se contrário a utilização de mesmas regras para estágio do nível médio e do nível superior. Segundo ele, “o projeto deveria tratar diferentemente o estágio com objetivo de prática profissional daquele com objetivo de preparação metódica para o trabalho”. No seu entender, o que deveria haver para o ensino médio em geral é a determinação de estágio obrigatório com objetivo específico de introduzir o aluno no mundo do trabalho, o qual deveria ser realizado, no máximo, em um semestre. O trabalhador celetista deve prepara-se para ocupar definitivamente a função durante o contrato de experiência, que tem duração máxima de noventa dias. “Por que o estagiário precisa de dois anos para se preparar para o trabalho, quando não há necessidade de prática profissional para o curso matriculado?”, indagou o presidente da Agitra. Outra observação feita ao projeto é que ele não possui mecanismos de combate ao “estagiário profissional”, estudantes que se tornam reféns dos estágios, muitas vezes, por necessidade financeira. O projeto limita a duração do estágio a dois anos na mesma empresa concedente sem limitar a duração total de todos os estágios realizados pelo mesmo estudante. A proposta continuou usando como requisito do estágio a freqüência regular. “O ideal seria usar o termo aproveitamento regular, já que as condições de freqüência não são as mesmas usadas em 1980. “Naquela época, o aluno precisava freqüência considerando todas as disciplinas necessárias para a aprovação no ano letivo; hoje, a matrícula da maioria das escolas do ensino médio é feita por disciplina, sem obrigatoriedade de cursar todas as disciplinas. Isto faz com que muitos estagiários cursem somente uma disciplina, pois o objetivo não é a conclusão do curso, mas a obtenção do estágio. Infelizmente é conseqüência da situação econômico-financeira do país”, disse Knecht. Quanto a limitação do número de estagiários de nível médio por empresa, mostrou-se descrente de que a norma vai realmente reduzir a quantidade de estagiários desse nível no mercado, pois não há informação de quantos estudantes realizam estágio no mercado “Todos sabem que há abusos e eu pergunto a vocês se alguém sabe quantos são os estagiários hoje no Rio Grande do Sul. Eu garanto que ninguém sabe. Ninguém tem este número, mas todos tem certeza de que são milhares, tanto na iniciativa privada quanto na União, Estado e nos municípios”, afirmou. O projeto também avançou nesta área quando obriga as empresas a informar semestralmente dados de seus estagiários. No entanto criticou o período semestral para informar e a falta de obrigação de dados de quem concedeu o estágio. “Isto inviabiliza muito as fiscalizações dos estágios por parte do Ministério do Trabalho. Por fim, Knecht citou as emendas apresentadas pela entidade gaúcha e que melhoram consideravelmente o projeto de lei, entre elas a que reduz a jornada de trabalho de seis para quatro horas (incorporada ao projeto de lei que está no Senado para ser apreciado) e a responsabilização solidária dos Centros de Integração Empresa/Escola. Mas Knecht teme que o projeto seja alterado drasticamente no Senado. “Aconteceu com o Supersimples, que virou um monstrengo”, lembrou ao mesmo tempo em que cobrou uma ação mais enérgica para que o mesmo não aconteça com a lei do estágio. Clique aqui e veja o projeto de lei com as modificações e sugestões da Agitra