Acordo pode mudar leis do trabalho

30 Jul 2007
Palácio do Planalto e siglas de oposição afinam discurso em defesa de alterações nas leis trabalhistas, mas se negam a falar em "flexibilização" Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista. A idéia é que, inicialmente, eventuais mudanças não tenham como objetivo mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para os lideres do Democratas (ex-PFL), prevê que Lula continue a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição não falará em "flexibilização da CLT".O assunto já foi discutido em uma reunião da executiva do Democratas. Diante das pesquisas de opinião, mostrando que as palavras "reforma trabalhista" só tiram votos e popularidade - por serem vistas como sinônimos de corte de direitos - , o Democratas traçou uma estratégia alternativa.- Vamos fazer um projeto para falar e tratar da inclusão dos 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e não mexer na CLT - resumiu o deputado Guilherme Campos (Democratas-SP).Enquanto o Democratas cumpre esse papel, o presidente, na condição de ex-líder metalúrgico, diz aos sindicatos que não é possível nada ser mudado na CLT, uma criação dos anos 40, no governo de Getúlio Vargas. O presidente havia tratado do assunto, por esse viés, em fevereiro de 2004, quando se disse favorável a cortar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parcelar o 13º salário e os 30 dias de férias ao longo do ano, dentro de um critério de conveniência entre empregados e empregadores.Para sindicalista, reforma já começouNeste ano, em maio e junho, nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente voltou ao assunto, usando o mesmo tom. Disse que não pretende cortar direitos, mas que é preciso garantir contratos especiais a um "exército" de jovens entre 15 e 24 anos. - Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador (...). Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou, destacou Lula.O Democratas vai apoiar a iniciativa, mas deixa por conta do governo a defesa das propostas para acabar com a multa do FGTS e para parcelar o 13º salário e as férias. Na avaliação do partido, em vez de defender questões pontuais relacionadas à CLT, o mais importante é que as empresas e os trabalhadores tenham direito de estabelecer regras novas nos acordos coletivos - e que a Justiça respeite esses acordos.O foco, porém, será o lançamento de uma campanha nacional em torno da "inclusão dos trabalhadores informais", destacando que atualmente 60% da mão-de-obra está na informalidade - para isso, nem a expressão "Simples Trabalhista" o Democratas quer usar. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, que na quarta-feira participou de uma reunião entre o presidente e centrais sindicais, a reforma trabalhista não deve sair antes de uma reforma sindical, que garantiria equilíbrio nas negociações. Mesmo assim, Severo admite que mudanças já estão em andamento.- A reforma trabalhista está ocorrendo, mas de forma fatiada. O Super Simples (que unifica o recolhimento de impostos nacionais, municipais e estaduais) e um projeto em discussão no Congresso que amplia as possibilidades de terceirização nas empresas são exemplos - argumenta Severo.