Brasília - Atendendo a requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mesa diretora da Câmara desarquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional no 41/2003. Com o desarquivamento, a proposta volta agora à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, onde estava quando arquivada em 21 de dezembro, e pode ser redistribuída a nova relatoria no lugar do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), na época relator do projeto.