CONTAS PÚBLICASMicro e pequenas empresas terão até 15 de agosto para ingressar no regime que unifica tributos federais, estaduais e municipaisRicardo Allan e Marcelo TokarskiDa equipe do CorreioO governo prorrogou o período de adesão ao Simples Nacional, imposto que unificou tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas. O prazo acabava hoje e foi estendido até o dia 15 de agosto, depois de muita reclamação de empresários, que lotaram as unidades da Receita Federal em todo o país em busca de atendimento. A decisão foi tomada numa reunião do Comitê Gestor do imposto e comunicada ontem à noite por meio de uma nota oficial da Receita. A resolução 16 do comitê, com a mudança das datas, será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).Além da adesão, a resolução prorrogou para o dia 15 de agosto todos os prazos que venciam hoje, como o da desistência de quem migrou automaticamente do Simples antigo para o novo imposto, conhecido como Supersimples. Quem não tiver interesse em permanecer no sistema terá que pedir o cancelamento da migração automática à Receita. Também foram adiados os prazos para que as empresas peçam o parcelamento de dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2006 e do pagamento da primeira parcela mensal. O refinanciamento pode ser feito em até 120 meses.As dívidas federais com vencimento posterior a 1° de fevereiro de 2006 podem ser parceladas em até 60 meses. O prazo para o refinanciamento desses débitos continuará sendo 31 de outubro. A resolução do comitê deu liberdade para que a própria Receita Federal, estados, Distrito Federal e municípios permitam o refinanciamento de todas as dívidas, antigas ou recentes, até outubro. Segundo o secretário-executivo do comitê, Silas Santiago, alguns estados, a exemplo de São Paulo, estão interessados em dar mais tempo para a regularização fiscal.A decisão, tomada de última hora e que deve deixar ainda mais confusos os empresários, foi justificada por Santiago: “Ela não cabia a um único ente. Estamos trabalhando nisso há dias, mas dá trabalho conversar com os 27 estados, com os municípios, e chegar a um consenso. Hoje (ontem), ficamos o dia inteiro reunidos”, disse. Santiago dará entrevista hoje para explicar melhor a medida. Até ontem à noite, haviam aderido ao regime 1,474 milhão de companhias. Outras 1,337 milhão de empresas migraram automaticamente do Simples antigo para o novo, pois não tinham dívidas.TumultoOntem o dia foi tumultuado no posto da Receita Federal, no Setor de Autarquias Sul (SAS) . Contribuintes esperaram mais de 12 horas para serem atendidos. No meio da tarde, a Polícia Militar foi chamada para conter o ânimo dos mais exaltados, mas os policiais não precisaram intervir. A viatura policial ficou parada na frente do posto até o início da noite, quando a situação era mais tranqüila.A secretária Heloísa Dias Evangelista chegou ao SAS às 5h30. Duas horas depois recebeu a senha para ser atendida às 14h15. No entanto, até as 18h ela ainda esperava atendimento. “Eles não conseguem atender todo mundo”, reclama Heloísa, que estava com procuração de diversas empresas clientes do escritório de contabilidade onde trabalha. “Estou aqui há 12 horas e não consigo ser atendida”, protesta. Ontem foi a quarta vez que ela procurou a Receita em busca de atendimento. “Nunca saí daqui antes das 16h, mesmo chegando sempre de madrugada.” Em Curitiba, no Paraná, um grupo de contabilistas protestaram na praça Santos Andrade, pedindo a prorrogação do prazo, que acabou sendo anunciada à noite.