Governistas pedem prioridade à CPMF e à DRU
Paulo de Tarso LyraO Planalto começa a ficar preocupado com a demora na aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF e mantém a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ontem, durante a reunião da coordenação política de governo, a aprovação da DRU e da CPMF foi colocada como prioridade pelo Executivo nas votações deste início de segundo semestre no Congresso. O tema voltará a ser abordado pelo próprio presidente Lula na próxima reunião do Conselho Político, que deve se realizar ainda essa semana - dependendo apenas da definição da agenda de viagens do presidente.Apesar de haver controvérsias dentro do Executivo quanto à necessidade da aplicação da noventena no caso da CPMF - a própria Advocacia Geral da União (AGU) acha que ela não é necessária, a partir de um entendimento formado durante o governo Fernando Henrique Cardoso - parte do governo não quer dar margem para o azar e planeja aprovar a PEC, em dois turnos, na Câmara e Senado, até o dia 30 de setembro. Foi o que o presidente Lula recomendou ontem e falará aos líderes na reunião de quarta.O relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevendo a admissibilidade da prorrogação, sequer foi votado pela CCJ da Câmara. "O cronograma é apertado, mas temos 60 dias para viabilizá-lo", confirmou um dos ministros.Lula tem participado das reuniões do Conselho Político - composto pelos presidentes e líderes da base aliada - sempre que pode. Mas a intenção dessa vez é exortar os parlamentares e presidentes partidários sobre a importância de se aprovar o mais rapidamente possível a prorrogação da DRU e da CPMF. O prazo está ficando curto. Cálculos do Executivo mostram que, para o cronograma ser cumprido, a PEC precisa estar votada na Câmara, em dois turnos, até o dia 20 de agosto.Depois, teria que ser aprovada em 40 dias no Senado, uma Casa na qual o governo não tem maioria e que, no momento, vive uma crise política por causa das denúncias contra o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). O governo nem pensa em ter que abrir mão da CPMF, uma receita que representa R$ 39 bilhões para os cofres públicos federais. Mas vê aumentar a pressão da sociedade pelo fim da contribuição, a proposta do PSDB e de empresários que participam do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) para que a alíquota seja reduzida imediatamente até atingir o patamar de 0,08% e a demanda dos governadores que pedem a divisão da arrecadação com os Estados.Durante a reunião de ontem do conselho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou o bom momento vivido pela economia brasileira. Classificou a crise ocorrida nas bolsas americanas, na semana passada, como um mero "suspiro da economia dos Estados Unidos provocado por hipotecas".Mas esse cenário não abre espaço para ausência da CPMF nos cofres públicos. "Tudo está bem, mas precisamos acompanhar de perto. Não há lugar para discutirmos essa questão. Se alguém quiser debater desoneração da carga, a nossa margem de manobra é a folha de pagamentos, não a CPMF", teria dito Mantega, segundo relato dos presentes.