Mais uma tentativa de flexibilização estará no próximo semestre assombrando os trabalhadores. Desta vez, governo e oposição tentam disfarçar, mudando apenas a nomenclatura, a pretendida reforma trabalhista, que deverá ser apresentada ao Congresso após o recesso parlamentar. A intenção travestida é de retirar direitos: acabar com a multa de 40% do FGTS e permitir o parcelamento do abono de férias e 13º. O SINAIT já está mobilizado para mais esse embate. Não permitiremos que direitos conquistados em anos de luta sejam retirados por um governo que foi eleito por causa da bandeira que defendia em prol do trabalhador. O Sindicato entende que há outros meios, bem menos traumáticos, para resgatar os trabalhadores informais, que são usados para justificar as medidas impopulares. Veja matéria do Estadão sobre as negociações do governo e oposição: 30-7-2007 – Estado de São Paulo Na área trabalhista, foco é na informalidade Acordo em gestação prevê que Lula discuta com centrais; já oposição evita a todo custo idéia de ‘flexibilizar CLT’ Ruy Nogueira Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista que, inicialmente, não tenha como alvo direto mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para as lideranças do DEM, prevê que Lula continuará a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição nem sequer falará em “flexibilização da CLT”. O assunto já foi discutido em uma reunião da Executiva do DEM. Diante das pesquisas de opinião, mostrando que as palavras “reforma trabalhista” só tiram votos e popularidade - por serem vistas como sinônimos de corte de direitos -, o DEM traçou uma estratégia alternativa. “Vamos fazer um projeto para falar e tratar da inclusão dos 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e não mexer na CLT”, resumiu ao Estado o deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Enquanto o DEM cumpre esse papel, o presidente, na condição de ex-líder metalúrgico, vai dizendo aos sindicatos que não é possível que nada possa ser mudado na CLT, uma criação dos anos 40, no tempo de Getúlio Vargas. O presidente havia tratado do assunto, por esse viés, em fevereiro de 2004, quando se disse favorável a cortar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parcelar o 13º salário e os 30 dias de férias ao longo do ano, dentro de um critério de conveniência entre empregados e empregadores. ‘EXÉRCITO’ Neste ano, em maio e junho, nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente voltou ao assunto, usando o mesmo tom. Disse que não pretende tirar direitos, mas é preciso garantir contratos especiais para um “exército” de jovens entre 15 e 24 anos. “Ora, meu Deus do céu, longe de mim querer tirar direito de trabalhador (...). Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”, destacou ele. O DEM vai apoiar a iniciativa, mas deixa por conta do governo a defesa das propostas para acabar com a multa do FGTS e para parcelar o 13º salário e as férias. Na avaliação do partido, em vez de defender questões pontuais relacionadas à CLT, o mais importante é que as empresas e trabalhadores tenham direito de estabelecer regras novas nos acordos coletivos - e a Justiça respeite esses acordos. O foco, porém, será o lançamento de uma campanha nacional em torno da “inclusão dos trabalhadores informais”, destacando que atualmente 60% da mão-de-obra está na informalidade - para isso, nem a expressão “Simples Trabalhista” o DEM quer usar.