Paulo de Tarso Lyra O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ontem aos líderes e presidentes dos partidos da base aliada prioridade máxima na votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Mas os aliados demonstraram preocupação, durante reunião do Conselho Político, com o prazo apertado de tramitação da emenda e com os mecanismos que a União vai encontrar para compensar os Estados, insatisfeitos com a recusa da equipe econômica em partilhar parte da CPMF. As idéias passam desde renegociação das dívidas até o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O temor dos aliados é com a dificuldade na tramitação da proposta, sobretudo quando a proposta chegar ao Senado, onde o governo não tem maioria e os pleitos dos Estados ganham uma ressonância muito maior. "Não podemos esquecer que são necessários 3/5 dos votos para aprovar a emenda, uma margem muito elevada, embora tenhamos competentes e experientes negociadores no Senado", ponderou o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Foi justamente uma das "hábeis negociadoras no Senado" que expressou a primeira preocupação, logo após a exposiçáo do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) demonstrou apreensão com o prazo apertado. Para Roseana, tornou-se praticamente impossível aprovar a proposta em dois turnos, nas duas casas, até o final de setembro. Barros lembra que o STF já abriu um precedente suspendendo a cobrança da noventena, o que daria uma margem para que as votações fossem concluídas até dezembro. "A noventena só é fundamental quando criamos um novo tributo. É um mecanismo para o consumidor se adaptar. Nesse caso, todos já estão acostumados com a CPMF". Mas a pressão da sociedade e dos governadores complica ainda mais o cenário. Apesar de não terem exposto publicamente, os líderes consideram que é fundamental recompensar os governadores. "Meu estado, por exemplo, paga R$ 90 milhões mensais de serviços da dívida. Se esse perfil fosse alongado, a parcela poderia cair, por exemplo, para R$ 60 milhões. Sobrariam R$ 30 milhões para investimentos, o que compensaria o não compartilhamento da CPMF", defendeu o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Para Ricardo Barros, uma outra alternativa seria permitir aos Estados um acréscimo na capacidade de investimento. São Paulo e Minas já fizeram negociações específicas com o Ministério da Fazenda. Para o parlamentar, um expert da Comissão Mista de Orçamento, cada Estado poderia desenvolver conversas particulares. "O Paraná, por exemplo, está questionando uma série de títulos podres da venda do Banestado. Outros têm dívidas de títulos depositados em juízo", acrescentou. O presidente do PCdoB, Renato Rabelo (SP), acrescentou que a sociedade também é foco de pressão. "Existe um movimento muito forte de empresários e parlamentares de oposição, batizado de Xô CPMF. Qualquer iniciativa que signifique pagar menos impostos ou tributos tende a ganhar adesões maciças junto à população", ponderou Rabelo. Ciente das dificuldades políticas e econômicas, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE) sugeriu o nome de Antonio Palocci (PT-SP) como relator da emenda na Comissão Especial e no plenário da Casa. "Ele é um homem experiente, com conhecimento técnico e político. Quando era ministro da Fazenda, soube conduzir esse debate com governadores e prefeitos. É um tema que vai se transformar num desaguadouro de questões políticas e ressentimentos". Múcio reconheceu, contudo, que já havia consultado Palocci e ele se mostrava reticente em aceitar o desafio. O petista foi ministro da Fazenda durante os três primeiros anos do governo Lula e foi afastado após quebrar o sigilo do caseiro Francenildo Costa.