Ponta-pé inicial da resistência contra a reforma discutida no Fórum Nacional da Previdência Social materializa-se em seminário realizado nesta terça (7), no Congresso “O défict da previdência é uma mentira” Josefa Brito, da Frente Parlamentar de Entidades em Defesa da Previdência “O direito ao descanso não existe” Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) “Não se pode pagar a dívida com a vida do povo” Benedito Marcílio, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) Às 9h desta terça-feira, o auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, começava a ficar movimentado. A cor predominante era o vermelho – grande parte da platéia era composta por filiados à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), entidade organizadora do evento. Em frente à mesa de debate, estampada por letras garrafais, estava uma faixa: “O governo quer restringir os direitos previdenciários – O Fórum Nacional da Previdência Social não fala em nosso nome”. Os motivos da reunião eram claros: reunir a indignação de uma considerável parcela do povo brasileiro – representantes de mais de 100 organizações estavam presentes − em relação à nova Reforma (ou, como foi apelidada, a “contra-reforma”) da Previdência do governo Lula. “Reforma é sinônimo de melhoria. Quando se faz uma reforma em casa, não se diminui o quarto. Quando se reforma o carro, não se troca peças boas e novas por peças ruins e velhas. Como podemos chamar essa Reforma da Previdência de reforma, se ela vai piorar a situação dos inativos?”. As palavras vieram do ex-deputado federal Sérgio Miranda, um dos palestrantes do evento. Segundo ele, em se tratando da nova Reforma da Previdência, as peças boas serão trocadas por outras piores. Algumas mudanças em pauta no Fórum da Previdência Social, iniciado em Fevereiro deste ano, já foram adiantadas pelo governo*. Dentre elas estão: a mudança da idade mínima de aposentadoria e do tempo mínimo de contribuição; o fim da diferenciação de tempo entre homens e mulheres; a diminuição dos valores das pensões; o fim da desvinculação existente entre o piso previdenciário e o salário mínimo; e o aumento de idade mínima para pagamento do benefício assistencial das pessoas necessitadas. Consideradas como restrições abusivas e injustas pelos participantes, essas mudanças estabelecidas pelo governo foram o mote principal dos discursos, palestras e intervenções do seminário. O evento começou com a formação de uma mesa de debate. Participaram dela representantes da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), da Intersindical e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP). Nos início de cada discurso, um denominador comum: insatisfação. Ao final, uma conclusão: a necessidade de uma mobilização em prol dos direitos previdenciários. “Este é um momento de preparação dos lutadores sociais”. A frase ecoou como um grito de guerra, e foi aplaudida energicamente pela platéia. Na segunda parte do seminário, a mesa de debate foi ocupada por três especialistas nos assuntos a serem abordados. Guilherme Costa Delgado, assessor da CNBB, Sérgio Miranda, ex-deputado federal e especialista em orçamento, previdência e legislação sindical e trabalhista, e Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, auditora fiscal e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) foram as vozes escolhidas para a análise dos dados e fatos relacionados à reforma. O assessor da CNBB Guilherme Costa Delgado abriu a discussão analisando o trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional da Previdência Social. “Essa reforma é uma maneira de restringir ainda mais os direitos sociais básicos”, declarou. Em seguida, o ex-deputado Sérgio Miranda colocou em pauta o orçamento e o custeio da Seguridade Social. Segundo ele, a previdência não abrange apenas os inativos. “A cada inativo, estão ligados diversos ativos. Isso é um problema que inclui todos os segmentos da sociedade”, afirmou. Ele abordou ainda temas como o desvio de verba da Previdência para outros setores e o possível não-cumprimento da tarefa de distribuição de renda que cabe à Previdência Social. “A reforma propõe a privatização da Previdência. Isso significa que cada um deve poupar durante a vida o que pretende usar na velhice. Como poderá então haver uma distribuição da renda no país, se cada um usa exatamente o que poupa?”, argumentou. Finalizando a sessão de palestras, a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli Carneiro expôs uma palestra informativa e analítica a respeito da reforma e da previdência ideal para o país. “As injustiças pretendidas pela reforma são baseadas em mentiras. O suposto ‘défict da Previdência’ sugerido pelo governo faz parte de uma estratégia para o desvio da renda previdenciária − que pertence aos aposentados − para outros setores, como o pagamento da dívida interna”, disse. Para ela, a Previdência é um dever do Estado, e seus objetivos devem ser essencialmente a justiça social e a distribuição de renda. Ao final, o debate foi aberto para a participação do público. Cerca de dez pessoas levantaram-se e expuseram pontos a respeito do assunto. Às 14h30, o evento terminou em clima de união e esperanças. “Essa é a hora de lutarmos, não só pelos direitos previdenciários, mas sim por todo o direito à Seguridade Social, supostamente garantido pela Constituição de 88”, declarou ao microfone um integrante da platéia. Em meio a aplausos, foi dado então início ao processo de mobilização social em defesa dos direitos do cidadão brasileiro.