Governo negocia medidas para engordar caixa de estados e municípios e garantir prorrogação do tributo sem necessidade de partilha. Plano inclui permitir desvinculação das receitas aos governadores e dividir PIS e Cofins Daniel PereiraDa equipe do Correio Para afastar o risco de ter que partilhar a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo negocia um pacote de medidas destinado a dar fôlego ao caixa de estados e municípios. A idéia é atender a pelo menos parte das demandas apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do segundo mandato. Além da autorização para ampliação do limite de endividamento de estados e municípios, iniciativa já acertada informalmente nos casos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, outras duas novidades estão prestes a sair do forno. Uma delas é a aprovação da chamada Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), que autoriza os governadores a gastar livremente 20% da arrecadação tributária. Hoje, só o presidente da República tem tal direito, por meio da DRU. A outra medida prevê a divisão da arrecadação de Cofins e PIS com estados e municípios. Os dois tributos renderam à União no ano passado, respectivamente, R$ 92,4 bilhões e R$ 24,7 bilhões. Ou seja, três vezes mais do que os R$ 36 bilhões que serão arrecadados com a CPMF neste ano. Conforme antecipado pelo Correio, o governo só adotará as medidas no âmbito da reforma tributária. É uma forma de garantir o apoio de governadores e prefeitos ao projeto, que será enviado ao Congresso em setembro. “Há um espaço para negociação muito rico”, diz o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Além da DRE, do limite de endividamento — que é negociado pelo Ministério da Fazenda caso a caso — e do eventual rateio do Imposto de Valor Agregado (IVA), que reuniria Cofins, PIS e outros tributos, o governo ainda tem na manga convênios para investimentos em infra-estrutura que serão anunciados em breve. “Se estamos dando a DRU para a gente, por que não dar a DRE para eles?”, pergunta Walfrido. Segundo o ministro, os estados estão com as contas em dia e ajudam o governo a cumprir a meta de superávit primário, a economia realizada para o pagamento de juros da dívida. Por isso, fazem jus à medida. Na linha do “nunca antes na história deste país”, Walfrido diz que a reforma tributária em estudo é a melhor que já viu em toda a sua vida. Lembra ainda que para contemplar a iniciativa privada, o governo desonerará a folha de pagamento. “É natural que governadores e prefeitos pressionem pela divisão da CPMF porque o projeto de reforma tributária ainda não foi apresentado”, declara Walfrido. Está prevista para hoje a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda constitucional que prevê a prorrogação da cobrança da CPMF. O governo dá como certa a aprovação do texto. A tendência é que passe na CCJ com a previsão do rateio da arrecadação, o qual seria derrubado na comissão especial sobre o tema (leia matéria abaixo). Emendas Para melhorar a relação com os parlamentares e aplacar uma insatisfação crescente entre os aliados, o governo acelerou a liberação de emendas individuais de deputados e senadores e as nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões. Nos primeiros seis dias de agosto, empenhou R$ 67 milhões em emendas parlamentares, mais do que o total registrado de janeiro a julho. Nos últimos dois meses, segundo Walfrido, já fez nomeações para 200 cargos nos estados. Ontem, o ministro apresentou ao presidente Lula uma planilha com outros nomes prontos para trabalhar na máquina pública. Entre os órgãos que receberão a nova fornada estão Correios, Dnit, Incra e Funasa. Walfrido nega relação entre a liberação das emendas e as nomeações com a votação de projetos. “O caso Furnas não tem nada a ver com a CPMF”. Se não houver mudança na programação, o conselho de administração da estatal aprovará amanhã o nome do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para a presidência da empresa. A indicação de Conde foi exigida pela bancada fluminense do PMDB do Rio, que tem como integrantes, entre outros, o deputado Eduardo Cunha, relator da proposta sobre a CPMF. R$ 92,4 biFoi quanto a Cofins, que a União admite repartir, rendeu no ano passado R$ 24,7 biFoi a arrecadação total em 2006 com o PIS, que também pode ser dividido 20%É o percentual da arrecadação dos estados que pode ficar livre para os governadores