Um sistema eletrônico desenvolvido e implementado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai manter o efetivo controle de concessão e fruição de incentivos e benefícios fiscais em Mato Grosso. A iniciativa é inédita no Estado e pela primeira vez o Governo terá um sistema eletrônico de renúncia fiscal para controlar a obrigação tributária incentivada. Segundo o superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinicius José Simioni Silva, estão sendo fiscalizados aproximadamente R$ 1 bilhão de renúncia fiscal ao ano, conforme valor do ano passado, ou seja, 17% do valor total do orçamento estadual. "É fundamental para o Governo o controle sobre as operações beneficiadas com incentivos fiscais, bem como a transparência na aplicação dos recursos estaduais para a sociedade mato-grossense", diz. O tratamento dos dados coletados pelo sistema vai permitir ainda que a Sefaz realize o cruzamento de informações para emissão de notificações e cobranças de valores fruídos irregularmente. A ação prevê a suspensão ou cassação dos credenciamentos de contribuintes com fruição indevida de incentivos fiscais.