Receita admite compensação de tributos no Supersimples

20 Ago 2007
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu que a legislação sobre o Supersimples -regime simplificado de tributação, que unifica impostos federais, estaduais e municipais- deve ser mudada para incluir a compensação de créditos do PIS e da Cofins.Segundo Rachid, houve entendimento entre o Ministério da Fazenda e o setor privado para a mudança porque empresas optantes pelo Supersimples não podem gerar crédito com PIS/Cofins. Isso, segundo empresários, diminui a competitividade das micro e pequenas. O argumento do setor é que, sem o crédito, essas empresas têm custo 9,25% maior (a alíquota dos tributos). E que esse valor tem de ser bancado pela empresa, sob o risco de perder o cliente, já que o comprador não pode descontar o valor, como faz com grandes fornecedores ou no antigo Simples.Apesar do acordo, não há prazo para a mudança. Rachid informou, apenas, que a decisão não deve ser anunciada em lei complementar, que precisaria ser aprovada no Congresso.Se a mudança nos tributos da União for aprovada, Rachid sinalizou que o governo pretende ampliar o alcance da medida para os Estados. Nesse caso, a Fazenda quer discutir o uso de créditos do ICMS. "Se a União abrir mão de PIS e Cofins, entendo que os Estados deveriam fazer o mesmo [com o ICMS]".Até ontem, a Receita Federal registrou 3,120 milhões de pedidos de adesão ao Supersimples. Foram deferidos os pedidos de 505,06 mil empresas.