Reforma sindical
*Dídimo PaivaDirigentes das centrais sindicais decidiram arquivar 30 anos de luta contra a entidade única e a sonhada pluralidade, como determina a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada durante os anos 1940, na ditadura do Estado Novo (1937-1945). O chamado “novo sindicalismo”, que, nos anos 1970, uniu sindicatos de trabalhadores de Minas e São Paulo, era ferozmente contra o imposto sindical obrigatório e o atrelamento dos sindicalistas aos governos. O movimento, depois das mobilizações até os anos de 1930, nasceu vinculado ao Estado, durante a ditadura getulista, cópia do fascismo de Benito Mussolini. Agora foi concertado um pacto entre as maiores centrais sindicais, com exceção da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), que repudia o dinheiro do imposto sindical que o governo Lula vai repassar às centrais. Tudo ao modo da Era Vargas. A liberdade sindical, desligada de governos e ideologias, foi esquecida, nem chegou a constar da Carta ao povo brasileiro (junho de 2002), quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva arquivou o manifesto A ruptura necessária, que adotava teses socialistas. As duas maiores instituições – a Central Única de Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, e a Força Sindical, que agrega antigos dirigentes do PCB de Luiz Carlos Prestes e outras esquerdas moderadas – são hoje participantes do governo. Os dirigentes integram e aceitam o então amaldiçoado e ainda vigente imposto (desconto compulsório de um dia de salário do trabalhador),seja ele filiado ou não a um sindicato. São os novos tempos do novo peleguismo. O projeto está em fase de redação na Casa Civil, da ministra Dilma Rousseff (PT-RS), para Lula assinar e remeter ao Congresso Nacional. Só poderá receber dinheiro do Fundo Sindical a central que comprovar a filiação de uma centena de sindicatos. Há hoje no país 19 delas, que se declaram representantes dos trabalhadores com carteira assinada. Cerca de 52% da mão-de-obra é informal. Apenas quatro centrais (CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) estão em condições de cumprir a regra para receber dinheiro do governo. O poder de deliberação fica sob controle da CUT e da Força Sindical. Resumindo: o Brasil não vai mais ratificar a Convenção 87 da OIT (liberdade e autonomia sindical), nem será abolida a demissão sem justa causa, consagradas pelos dois últimos governos. De fato e de jure, a CUT abraça a mesma bandeira celetista da Era Vargas. Assim que se aprovar o projeto no Congresso, poderão ser flexibilizados os itens trabalhistas que o setor produtivo considera impeditivos à atração de novos investimentos.* Jornalista