Opinião - Mais fácil do que parece

22 Ago 2007
Simone Cavalcanti "Nothing is certain but death and taxes." Ditado amplamente repetido, principalmente nos Estados Unidos e atribuído a Benjamin Franklin (1706-1790), resume que, na vida de qualquer pessoa, nada é mais certo do que a morte e o pagamento de tributos. Sejam esses impostos claramente separados do preço das mercadorias como costume norte-americano e também em países europeus ou disfarçadamente sobrepondo-se em cascata em produtos e serviços como ocorre no Brasil. A administração de qualquer país requer recursos para manter a máquina pública funcionando. Mas note-se que, em sua maioria, em economias democráticas menos desenvolvidas quem tem menos sempre participa com mais, proporcionalmente à renda. Por exemplo, o peso dos tributos nos alimentos vendidos no Brasil chega a 15,29%, ante 0,66% da média cobrada nos EUA, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). A falta de conhecimento da população pode ser um facilitador para a manutenção de estratégias meramente arrecadatórias sem o retorno obrigatório da prestação de serviços públicos. Vejamos o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que há 11 anos sai do bolso de todos os brasileiros, tenham eles conta em banco ou não. Isso porque o tributo pago pelo empresário é repassado para o preço de seus produtos e serviços. A contrapartida para a criação dessa contribuição era a maior destinação de dinheiro para o sistema público de saúde. A verba pode até ter chegado ao destino, mas não foi notada evolução equivalente no atendimento à população.Estudo recente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) mostra que 58% dos entrevistados em maio deste ano não sabem que o governo cobra uma alíquota de 0,38% por transação bancária, mesmo que essa movimentação seja para pagar um outro tributo. Desconhecem a CPMF, mas a pagam ainda que indiretamente,70% das pessoas que estão nas classes D e E.E mais: 17% dessa mesma fatia declara sequer ter conhecimento se a cobrança da contribuição encarece os produtos que ela possa vir a comprar. Diante disso, 10% não soube ou não quis responder se o governo deveria acabar com esse tipo de cobrança em dezembro deste ano, quando, pela legislação em vigor, expira o prazo deexistência da CPMF.Fato é que essa falta de informação da maioria sobre o que paga e (quem dirá) para onde vão os recursos mostra-se um facilitador. No jogo “de quem sabe mais ganha”, o governo federal sai na frente e vem barganhando votos a favor da manutenção até 2011 de um dos tributos mais regressivos do sistema brasileiro. Ao que parece, pelo menos na Câmara dos Deputados está ganhando terreno. O recolhimento dessa contribuição rendeu, entre janeiro e junho deste ano, ao governo federal nada menos que R$ 17,46 bilhões, 11,32% a mais do que no mesmo período de 2006 já deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).