Na reunião, Delarue destacou que Auditores querem implementar Campanha Salarial conjuntaO Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, recebeu ontem (20/8), em audiência, representantes do Unafisco Sindical para discutir, entre outros assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais, temas como Campanha Salarial 2007 e Lei Orgânica do Fisco (LOF). Durante a reunião, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, ressaltou que, diante da relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais para o Estado, nada mais justo que a remuneração da Classe seja a maior do Poder Executivo, muito próxima do teto do funcionalismo público federal. “Sabemos que o Governo quer um esforço de arrecadação de mais R$ 6 bilhões no próximo ano. Historicamente, temos correspondido e alcançado às metas pretendidas. Portanto, nada mais coerente que esse trabalho seja reconhecido e que sejamos alçados ao mais alto patamar de remuneração do Poder Executivo”, ressaltou Delarue. Campanha Unificada – O presidente do Unafisco frisou que os Auditores-Fiscais estão tentando implementar Campanha Salarial conjunta com outras entidades do Fisco. Nesse sentido, Delarue apresentou pedido de audiência das entidades com Jorge Rachid. O secretário da RFB respondeu que receberá todos os representantes brevemente. Rachid afirmou ainda que o Governo Federal já vem reconhecendo a importância dos Auditores-Fiscais com os reajustes dos últimos quatro anos e com os recursos empregados na RFB. Ele também disse que os Auditores, em suas atribuições, têm papel nobre, que precisa ser mais bem delineado dentro da Receita Federal do Brasil, para que os AFRFBs desempenhem as funções compatíveis com a importância do cargo. Acrescentou ainda que os Auditores-Fiscais merecem estar no topo da remuneração das carreiras de Estado, destacando, entretanto, que isso dependerá de um alinhamento dentro da estrutura do Governo Federal. O secretário afirmou que o debate é importante para que se evite uma corrida de remuneração dentro das carreiras de Estado. O secretário defendeu a tese de que é preciso “verificar qual o patamar de remuneração” das carreiras de Estado para que se possa alinhar os salários de acordo com a importância das categorias para o Estado brasileiro. Rachid sugeriu, durante encontro, convidar entidades para discutir ProPessoas Centralização – Ao abordar o novo Regimento da RFB, Pedro Delarue citou o caso dos processos de restituição e de compensação, em que os Auditores-Fiscais que os elaboram deveriam ser os responsáveis pelas ações e não os Delegados, como prevê o Regimento. “Sobrecarrega o chefe. O Regimento é falho e, a meu ver, contraria a lei. É um ponto que teremos de discutir no âmbito da LOF”, disse o presidente do Unafisco.Também foram discutidos na reunião a necessidade de debater com a Administração a Lei Orgânica do Fisco (LOF), a elaboração de uma nova portaria para dispensa de ponto dos AFRFBs que participam de eventos promovidos pelo Sindicato (hoje são cinco dias) e os problemas enfrentados por Auditores-Fiscais em Manaus (AM) e Varginha (MG), onde há denúncias de abuso de poder da Polícia Federal e da Justiça em ações contra colegas.Rachid pediu ao secretário-adjunto, Jânio Castanheira, para convidar as entidades do Fisco a discutir o ProPessoas, no qual, na visão da Administração, a LOF poderia estar contemplada. Pedro admitiu conhecer o ProPessoas, mas ressaltou que a LOF deve ser discutida sob o ponto de vista da Administração e do Sindicato, numa mesa de negociação ampla. O secretário concordou com a proposta. Além de Pedro Delarue, participaram da reunião no Ministério da Fazenda os diretores da DEN Luiz Gonçalves Bomtempo (Finanças), Rafael Pillar (Defesa Profissional) e Roberto Barbosa de Castro (Estudos Técnicos). Reunião com MPOG – Após audiência com Jorge Rachid, o presidente Pedro Delarue e o diretor de Defesa Profissional Rafael Pillar levaram ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) um pedido de audiência das entidades representantes dos fiscos com o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva Ferreira. A audiência, a princípio, ficou agendada para o próximo dia 27 de agosto.