Veja a tramitação da PEC 89/07, que institui teto remuneratório nacional

23 Ago 2007
A audiência realizada hoje, às 9:30, foi a primeira iniciativa do fisco estadual nacional para demonstrar o apoio a PEC 89/07 de autoria do Dep. João Eduardo Dado-PDT-SP, que trata da instituição do teto remuneratório em nível nacional para as três esferas de governo que tem como parâmetro o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Estavam presentes fiscais de vários estados do país, a FENAFISCO, a FEBRAFITE, SINAFRESP, SINDIFISCO-MG, SINAFITE-DF e demais associações. A justificativa do autor do projeto é a de resgatar a justiça com relação aos servidores estaduais e municipais. Ele afirmou que temos um campo muito bom para o trabalho de aprovação, desde que as carreiras interessadas tenham uma articulação e um trabalho intensivo junto as suas bancadas e respectivas bases eleitorais dos parlamentares. A FENAFISCO, que se fez presente através da diretora Sayonara Pereira de Oliveira e do diretor Antonio Mendes Patriota apresentaram ao deputado Dado a deliberação da 113ª reunião extraordinária do CD, que coloca a PEC 89/07 como prioridade máxima para o fisco estadual e que não medirá esforços para viabilizar a sua aprovação. Na oportunidade o Deputado Dado foi convidado para participar da abertura do XIV CONAFISCO. Na tarde de hoje, haverá audiências com o relator Dep. Sérgio Brito (PDT-BA) e será feito um lobby no salão verde com os deputados para dar apoio ao projeto. A PEC 89/07 está na CCJC desde 10/07/07 aguardando a admissibilidade constitucional, para em seguida ser constituída a comissão especial. Nesse ínterim, muito trabalho precisa ser feito. A formação dessa comissão pode demorar e precisamos agilizar a sua tramitação, como também influenciar na escolha dos parlamentares para a composição da mesma; principalmente no tocante ao presidente e relator do projeto. A FENAFISCO convocará os sindicatos a organizar uma caravana a Brasília, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares e acelerar a tramitação. A data ainda não está decidida, mas provavelmente será em setembro após a 114ª reunião extraordinária do CD, que será em Campo Grande-MS. Sabemos o quanto a aprovação dessa PEC representa para o fisco estadual e não mediremos esforços para atingirmos o nosso objetivo. Fiquem atentos, manteremos os sindicatos atualizados.