Definidas como prioridade desde o começo do primeiro mandato do presidente Lula, mudanças nas leis tributária, trabalhista e previdenciária não avançam. Alteração na legislação política é a mais adiantadaDaniel PereiraDa equipe do CorreioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda está longe de cumprir a promessa de realizar as reformas anunciadas como prioritárias no primeiro mandato e nas últimas eleições. Das cinco iniciativas consideradas essenciais, só três são objeto de discussão sistemática dentro do governo: as reformas tributária, previdenciária e política. Já os planos de reformulação das legislações trabalhista e sindical nem aparecem mais nos discursos.Estes dois temas não foram mencionados, por exemplo, pelo ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em seminário realizado por empresários, em Brasília, na semana passada. Responsável pela relação do Executivo com o Legislativo, Walfrido disse que o governo mantém a disposição de reformar os sistemas político, tributário e previdenciário. Nenhuma palavra a mais, apesar de a iniciativa privada cobrar a modernização da legislação trabalhista.“Não descansaremos enquanto não tivermos as reformas estruturais implantadas. Hoje, o trabalho custa caro para o empregador e, ao mesmo tempo, o empregado ganha pouco”, diz Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Ele não sugere o receituário a ser adotado. Mas ressalta que é preciso reduzir o custo para investimentos no Brasil, o que implica também redução do fardo tributário. “Aliás, essa agenda não é nova”, lembra Terra.O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, promete aos empresários desonerar a folha de pagamento, medida a ser incluída na reforma tributária. Embalado pelos recordes sucessivos na criação de empregos com carteira assinada, Lupi rechaça a possibilidade de uma mudança no setor que resulte na perda de direitos trabalhistas consagrados. Repudia a proposta apresentada, e arquivada, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que dá a acordos firmados entre patrões e empregados força superior à da lei.“A legislação é antiga e o mercado vem se modernizando, por isso nada mais normal que a lei acompanhar os tempos atuais. Mas o foco da reforma não deve ser a retirada de direitos, e sim medidas para estimular ainda mais a geração de empregos formais, como a desoneração de encargos para empresas que criem mais postos de trabalho de qualidade”, afirma Lupi. O ministro reconhece que a reforma sindical está emperrada. Sofre da mesma falta de consenso que resultou no arquivamento de uma proposta sobre o tema no primeiro mandato de Lula.GavetaLembrada há mais de uma década como forma de reduzir o espaço para corrupção, a reforma política também tende a trilhar o caminho do arquivo. Os parlamentares já deixaram claro que não estão dispostos a mudar regras que lhes são favoráveis política e financeiramente. “É um assunto extremamente polêmico que pode levar 10 anos para ser votado no Congresso”, declarou Walfrido na palestra para os empresários.Ligado à Presidência da República, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNES) recomendou engajamento em favor da reforma política. Sugeriu, por exemplo, a aprovação da fidelidade partidária e do financiamento público de campanha. “A perspectiva não é boa. A base já se mostrou dividida neste ano”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, espécie de relator do tema no conselhão.Para Collaço, a reforma poderia reduzir os custos pagos pelo Executivo na relação com o Congresso. “O governo encontrou uma forma de construir uma certa governabilidade.” Não fez menção a cargos e liberação de emendas, mas ao temor de que o descrédito da classe política ameace o regime democrático. “Quanto mais perto de zero chegar a credibilidade do sistema, a reforma poderá acontecer por qualquer meio, inclusive fora dos padrões democráticos. O quadro é muito ruim. Sinceramente, vejo uma insensibilidade em relação a isso.”