Campanha salarial Em reunião na tarde de ontem (27/8) com os representantes das carreiras do Fisco Federal, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Vladimir Nepomuceno, disse que o governo vai discutir ainda este ano a estrutura remuneratória e a composição salarial das carreiras do Fisco. Na próxima reunião, marcada inicialmente para o dia 13 de setembro, ele acredita que será possível apresentar uma proposta do governo com relação ao realinhamento salarial das carreiras. Segundo Nepomuceno, é consenso dentro do governo a idéia de que é preciso rever a estrutura das carreiras que compõem o Fisco para corrigir as distorções existentes hoje em relação a outras categorias igualmente importantes dentro da estrutura do Estado, entre as quais citou as carreiras jurídicas e de segurança. Entretanto, afirmou que o Orçamento de 2007 já está comprometido e sinalizou com a possibilidade de fechar ainda neste ano um reajuste para 2008. “É preciso pensar de duas formas essa reestruturação: uma vertical, para definir quantos padrões constarão da tabela; e outra horizontal, que é a composição da remuneração, o que será vencimento básico, o que será gratificação, entre outras questões”, afirmou. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, afirmou que a expectativa dos Auditores-Fiscais é de que seja resolvida a questão do fosso, restituída a paridade e concedido um patamar de reajuste salarial que reflita a importância da nossa carreira. Análise técnica – As entidades entregaram a ele a exposição de motivos da proposta que visa à reestruturação das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e da Auditoria-Fiscal do Trabalho, bem como as suas respectivas remunerações (a proposta de tabela remuneratória e a exposição de motivos estão na Área Restrita do nosso site). Nepomuceno disse que o governo irá fazer uma análise técnica da proposta, para se posicionar na próxima reunião. Ele concorda que é preciso discutir a forma da atual remuneração, baseada em vencimento básico mais uma série de gratificações diluídas. Esse entendimento vem ao encontro da preocupação externada na exposição de motivos: no caso das carreiras de Auditoria Fiscal, por exemplo, há gratificações que atingem cerca de 63% do total da remuneração. As entidades ressaltaram na exposição de motivos que essa configuração “torna essas Carreiras não apenas pouco atraentes para aqueles que detêm as competências e qualificações exigidas para os respectivos cargos, como deixa de refletir a efetiva importância que elas têm para a consecução dos objetivos estratégicos do Estado, seja no tocante à arrecadação de tributos e contribuições, seja na garantia do cumprimento da legislação trabalhista, tributária e previdenciária, cuja observância deve ser prioridade no âmbito administrativo”. É importante ressaltar que a proposta apresentada pelas entidades, no que tange ao Unafisco, depende ainda de aprovação pelas instâncias da Classe e que o compromisso do Sindicato se refere à tabela dos Auditores-Fiscais. Por fim, entendemos que o reajuste sinalizado apenas para 2008 é uma posição do governo, não das entidades, as quais consideram que as negociações estão apenas começando. Estiveram presentes à reunião, além do presidente do Unafisco, representantes da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), da Anfip (Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), do Sinait (Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho) e do Sindireceita (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil).