Falta um mês para prazo estipulado para envio de emenda ao Congresso Sérgio Gobetti A um mês do prazo estipulado para o envio da emenda constitucional da reforma tributária ao Congresso, o governo federal ainda não convenceu os Estados e os municípios a aceitar sua proposta de unificar quatro tributos federais, o ICMS estadual e o ISS municipal em um único e novo imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Além da resistência dos prefeitos, pelo menos 22 dos 27 secretários estaduais de Fazenda concordam em acabar com o ICMS e substituí-lo por novo imposto, mas não abrem mão da autonomia formal sobre o tributo.O governo paulista, apurou o Estado, é um dos poucos - senão o único - que nas reuniões fechadas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou inclusive a defender a preservação do atual ICMS, restringindo as mudanças a convênios e acordos infraconstitucionais. Nos bastidores, atribui-se a resistência a uma tentativa de evitar que o governo Lula conquiste um feito inédito, como seria a simplificação do sistema de tributação do consumo.No entanto, até os aliados mais próximos do Planalto, entre os secretários, estão querendo garantias para concordar com a criação do IVA. ´´´´A divergência está no grau de autonomia para legislar sobre esse imposto. Na medida em que o governo apresente regras claras sobre o compartilhamento de atribuições, aceitamos discutir a adoção do IVA dual´´´´, disse o secretário da Fazenda do Pará, José Raimundo Trindade.Os secretários chamam de ´´´´IVA dual´´´´ a proposta do governo federal: um único imposto, com uma única legislação e base de cálculo, que seria recolhido simultaneamente pela União e pelos Estados. Para as empresas, seria uma ´´´´mão na roda´´´´, pela simplificação que proporcionaria, mas os secretários estaduais de Fazenda temem ficar reféns nesse tipo de configuração, pois qualquer mudança dependeria de aval da Receita Federal.´´´´Achamos que o País está preparado para um passo mais ousado, mas, se o resultado da negociação só der para harmonizar o IVA estadual, então estamos dispostos a avaliar a hipótese´´´´, afirmou André Paiva, assessor do Ministério da Fazenda.ESPERAProcurado para falar sobre a proposta do IVA , o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, disse apenas que aguarda a apresentação formal da proposta de emenda constitucional para tomar posição.