Grupo se reúne hoje na DEN

29 Ago 2007
O grupo de Auditores-Fiscais que discute a LOF (Lei Orgânica do Fisco) se reúne na sede do Unafisco, em Brasília, hoje e amanhã (29 e 30/8) para discutir, entre outros assuntos, a inserção no anteprojeto da LOF de um capítulo com normas sobre a remoção.A Comissão sobre Remoção se reuniu em Brasília nos dias 14 e 15 de agosto para atualizar a proposta dos Auditores-Fiscais sobre lotação e movimentação, que também será levada ao Encontro Nacional sobre Remoção, cuja data ainda será definida para o período compreendido entre o final de setembro e o início de outubro.As reuniões do grupo da LOF, formado por deliberação do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), estão sendo feitas com base em princípios definidos em maio de 2005: autonomia e independência funcional devem ser outorgadas por lei aos Auditores-Fiscais, diante da relevância de suas funções. Também, por serem autoridades essenciais ao funcionamento do Estado, devem ser regidos por Lei Orgânica que lhes garanta prerrogativas especiais e remuneração compatível.