O Unafisco, representado pelo presidente da DS/Santos, Wellington Clemente Feijó, participou no último dia 27 do Fórum Nacional para Regulamentação da Atividade dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias). Um dos palestrantes do evento, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator do Projeto de Lei 327/06, o PL dos Portos-Secos ou dos Clias, disse que está concluindo o seu relatório e que introduziu algumas considerações apresentadas pelo Sindicato, no sentido de garantir a precedência da fiscalização nos recintos alfandegados. Para Clemente, neste momento é muito importante que a Classe dos Auditores-Fiscais fique atenta para a apresentação do relatório. A matéria está em tramitação no Senado, com nova roupagem após ter sido rejeitada pela Casa, quando tramitava como Medida Provisória (n 320/06). Desde a apresentação da MP, o Unafisco tem alertado para o risco de aprovar uma proposta de regulamentação dos Clias apenas do ponto de vista da facilitação do comércio exterior, sem levar em consideração que os diversos órgãos que compõem a Aduana são responsáveis por proteger a sociedade de crimes tributários, de lavagem de dinheiro, de contrabando de armas e drogas, da concorrência desleal e da entrada de mercadorias perigosas. No ano passado, no X Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), realizado em Natal (RN), em plenárias e CDSs debatemos os riscos da proposta para a eficiência do trabalho aduaneiro. Mercadante afirmou que os Clias só poderão ser instalados em localidades onde houver unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, isto é, delegacia, inspetoria ou alfândega. Além disso, ele garantiu que “o monopólio da fiscalização é da Receita Federal”, mas acrescentou que ela poderá ocorrer por amostragem, por aparelhos não invasivos, diretamente pelos fiscais ou ainda por meio de filmagem. Nesse capítulo em particular, é necessário que a Classe esteja atenta para evitar que a presença do fiscal seja substituída por uma fiscalização virtual. É inadmissível que a fiscalização aduaneira nos Clias seja realizada sem a presença física dos Auditores-fiscais.