PL dos subsídios é aprovado por comissão
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos deputados aprovou ontem o parecer do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), relator do PL 7297/2006 (subsídios de ministros do STF) na CFT. A reunião da Comissão foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, além de membros do Conselho de Representantes e da Comissão Legislativa da entidade. Rosenmann apresentou, no dia 6 de julho, parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, e pela rejeição da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP), na qual o Projeto tem como relator o deputado Tarcísio Zimmerman (PT-SP), que reajustava o subsídio com base na inflação acumulada em 2006, 2,8134%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) . O parecer aprovado pela CFT emprega o reajuste com base no cálculo da inflação, no período de janeiro a dezembro de 2006, usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 3,14177%. Assim, o subsídio passaria a ser de R$ 25.269,73 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), a partir de 1º de janeiro de 2007.