A comissão instituída pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) para discutir e elaborar uma proposta de LOF (Lei Orgânica do Fisco Federal) para apreciação da Classe concluiu seu trabalho ontem (30/8). Após a análise de um advogado administrativista, a minuta do anteprojeto de LOF será apresentada aos Auditores-Fiscais, para sugestão e apreciação. Na elaboração da proposta foi levada em consideração sua adequação ao Plano de Carreira aprovado pela Classe e respeitados os princípios que devem nortear o projeto de LOF, definidos pelo CDS realizado em maio de 2005. Naquela época, a proposta de se estabelecer esses princípios, apresentada pelo colega Wagner Vaz, de Itajaí (SC), atualmente diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, foi aprovada por 24 votos a favor, um contra e seis abstenções. Os princípios são os seguintes: autonomia e independência funcional, prerrogativas e garantias próprias de autoridade de Estado e remuneração compatível com a função. Remoção – Para contemplar as sugestões apresentadas pelo grupo de auditores que discutiu as regras para remoção interna, a comissão da LOF inseriu um capítulo na lei para tratar especificamente desse assunto. O objetivo é tornar as regras dos certames mais perenes.