Pimentel (4º a contar da esq.) apresentará modificações feitas no PL em 11 de setembro As entidades que compõem o Grupo de Trabalho criado para instituir o Sistema Nacional de Negociação Permanente (SINNP) acertaram ontem (30/8), em reunião com o relator do PL 01/2007, José Pimentel (PT-CE), e com o vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), que irão apresentar propostas para modificar o conteúdo da matéria na próxima reunião entre o Governo e o relator do projeto. O encontro está marcado para o dia 11 de setembro, também na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, em Brasília. O PL 01/2007 limita o reajuste com pessoal à variação da inflação pelo IPCA mais 1,5% por ano. As entidades acertaram, também, que irão se reunir nos dias 4 e 5 de setembro, em São Paulo, com assessores técnicos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para elaborar as propostas que serão apresentadas ao relator José Pimentel e ao Governo no dia 11 de setembro. Na ocasião, Pimentel também apresentará as modificações já elaboradas pela relatoria. Na reunião dessa quinta-feira, acompanhada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento, Duvanier Paiva Ferreira, o vice-líder Henrique Fontana e o relator José Pimentel afirmaram que o Governo não trabalha com a proposta de retirada do PL 01/2007 da pauta do Congresso Nacional, como pediram várias entidades. Os deputados reafirmaram que estão abertos às sugestões da bancada sindical. Para as entidades, o PL 01/2007, ao limitar os gastos com pessoal em 1,5% por ano, estaria na contramão da proposta do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de desenvolvimento do Brasil, uma vez que poderia engessar o salário dos servidores – e, portanto, poderia comprometer o funcionamento e a eficácia do Estado brasileiro. O secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, disse que o PL 01 é um “aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, estabelecendo apenas uma previsibilidade do gasto com serviço público no Brasil. “A gestão de recursos públicos não pode se dar sem previsibilidade”, argumentou. Duvanier Ferreira disse ainda que o Governo não irá congelar ou indexar salários caso o PL seja aprovado. O Unafisco foi representado na reunião pelo diretor de Defesa Profissional, Rafael Pillar Júnior. Também participou pelo MPOG Idel Profeta Ribeiro, coordenador-geral de Negociações e Relações Sindicais.