Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil emexercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em PassoFundo/RS, reunidos em Assembléia Extraordinária convocadapara discutir e aprovar os eixos de atuação da diretoriaeleita para o biênio 2007/2009, RESOLVEM, após profundasdiscussões e reflexões,apresentar propostas e/ou sugestõesque possam vir auxiliar a Diretoria Nacional trilhar novoscaminhos e traduzir em benefícios para toda categoria.É cediço a grande preocupação que assola a todos quantoao futuro do cargo, de suas atribuições e prerrogativas, bemcomo a crise de credibilidade que a Direção Nacional temenfrentado nos últimos anos. Esse fato tem contribuídosubstancialmente para o afastamento dos filiados dasassembléias e, como resultado, as decisões tomadas e os rumostrilhados pela entidade quase sempre não refletem opensamento da grande maioria dos auditores-fiscais.Questões importantes se avizinham ou já se encontram emestágios avançados de discussões. Senão vejamos:�� Campanha Salarial 2007�� Unafisco x Administração RFB x Governo Federal xParlamento�� Lei Orgânica do Fisco Federal;�� Lei de Greve�� PMAB – Plano de Modernização da Aduana Brasileira�� Pró-Pessoas�� Pluralidade de Entidades Sindicais�� Reforma Sindical e Trabalhista�� Reforma tributária�� Reforma PrevidenciáriaNão temos tempo a perder. Precisamos redefinirurgentemente a linha de atuação de nossa entidade, traçandonovos rumos, novos desafios, novas estratégias, novasalianças, de forma a interferir direta e efetivamente nofuturo da entidade, dos Auditores-Fiscais e da ReceitaFederal.O momento é propício para inovações, mudanças de rumos eimplantação de novas idéias. O resultado das últimas eleiçõesdemonstra o desejo da grande maioria dos auditores-Fiscais detrilharem novos caminhos com implantação de estratégiasinovadoras e inteligentes.1. Planejamento EstratégicoProposta: Institucionalizar o planejamento estratégicode médio e longo do Unafisco Sindical, com revisõesperiódicas das metas traçadas e dos instrumentos utilizadospara alcançá-las, sempre de maneira não coincidente com aseleições sindicais de modo a evitar ingerências políticas noprocesso. Recomendamos que o processo de construção doplanejamento estratégico seja profissional, preferencialmentepor meio da contratação de uma consultoria especializada na“Teoria dos Jogos”.Justificativa: A Teoria dos Jogos é o estudo das açõesestratégicas integradas entre tomadores de decisõesinterdependentes, e foi desenvolvida pelo matemático John VonNeumann e o economista Oskar Morgentern, em 1944, através daobra Theory of games and economic behavior.A Teoria dos Jogos é uma análise matemática de situaçõesque envolvam interesses em conflito a fim de indicar asmelhores opções de atuação para que seja atingido o objetivodesejado.Jogo é uma situação em que os jogadores (participantes)tomam decisões estratégicas, ou seja, decisões que levam emconsiderações as atitudes e respostas dos outros. Decisõesestratégicas resultam em retornos para os jogadores:resultados que acarretam recompensas ou benefícios.O objetivo crucial da teoria dos jogos é determinar aestratégica ótima para cada jogador. Estratégia é uma regraou plano de ação para o jogo.Os jogos podem ser divididos em cooperativos e nãocooperativos. Os primeiros permitem aos jogadores acertaracordos e eles podem formar alianças; nos segundos, isso nãoé permitido. (Livro Auditoria e Gestão Tributária – Marcelo ColettoPohlamann e Sérgio de Iudícibus – p.59).2. Participação efetiva dos Administradores na EstruturaSindicalProposta 1: Criação do Conselho Consultivo deAdministradores (CONCA) dentro da estrutura sindical;Proposta 2: Realização do “I Congresso Nacional deAuditores-Fiscais Administradores” (CONAFA)Justificativa: Entendemos que o projeto de administraçãotributária que vem sendo engendrado e implantado nos últimosanos, cujo objetivo declarado é a desburocratização e reduçãodo “Custo Brasil”, tem resultado no enfraquecimento dafiscalização tributária e aduaneira. Muitas das medidasadotadas tiveram por conseqüência a extração dasprerrogativas e atribuições da autoridade tributária e suatransferência aos cargos de confiança, de nomeação política edemissíveis ad nutum. Muitas vezes os administradores denossa instituição são meros executores das decisões tomadaspela classe política, não necessariamente concordando comessas decisões.Por isso, as propostas têm como objetivo criar órgãos emecanismos que tenham a capacidade de canalizar e consolidaros pensamentos, idéias e propostas dos auditores-fiscaisadministradores, de forma institucional, evitando qualquertipo de retaliação aos administradores consideradosindividualmente e fortalecendo a entidade sindical na defesade nossas atribuições e prerrogativas de autoridadetributária.3. Instituir as pesquisas de OpiniãoProposta 1: Utilização do sitio do Unafisco Sindicalpara realização de pesquisas de opinião/enquetes sobrequestões que dizem respeito à categoria. O acesso às votaçõese ao resultado deve ser restrito ao auditor-fiscal,limitando-se um voto por auditor-fiscal. Os resultados terãocaráter indicativo e não deliberativo.Sugestões iniciais para pesquisa:1. Os auditores-fiscais concordam com a linhaeditorial adotada pela Unafisco?2. Os auditores-fiscais concordam com a Campanha“Correção Tabela IR”?3. Os auditores-fiscais concordam com forma que oUnafisco tem sido conduzido as questõesrelacionadas aos Analistas-Tributários?4. Você é favorável a ações que podem levar àreestruturação e pacificação da Carreira deAuditoria da Receita Federal?Justificativa: a)Incentivar a participação dos filiadosno dia-a-dia do Unafisco; b) maior legitimidade às discussõese decisões tomadas; c) obtenção de dados que podem subsidiara adoção de novas estratégias pela Diretoria Nacional; d)auxiliar na solução da crise de credibilidade que seinstaurou no seio da categoria.4. Profissionalização do Trabalho ParlamentarProposta 1: Reestruturação da Diretoria de AssuntosParlamentares.Proposta 2: Contratação de Assessores ParlamentaresPermanentes (por Estados ou Região ou Região Fiscal).Proposta 3: Elaboração de Estudos e Análise para finsgerenciais e auxiliar a atuação dos assessores parlamentares:�� Definição das atribuições, formas e áreas deatuação e perfil dos assessores parlamentares�� Estudos e análise sobre impacto das AtividadesSindicais e dos assessores x Eleições parlamentares�� Definição formas de interação dos AssessoresParlamentares x DEN x Delegacia Sindical�� Estudos sobre as correlações de forças noParlamento Brasileiro x Atividades sindicais�� Estudos e análise do perfil e histórico de cadaparlamentar, dividos por estados;�� Dimensionar o grau de empatia/simpatia do UnafiscoSindical x governo federal x parlamentoProposta 4: Realização de “Oficina Parlamentar” comobjetivo de preparar o auditor-fiscal para trabalhoparlamentarProposta 5: Criação de um banco de auditores-fiscais comperfil e disponibilidade para realizar trabalhosparlamentares em caráter permanente ou provisório eemergencial.Justificativa: a)Por entendermos que o trabalhoparlamentar profissional e eficiente a cada dia se tornaindispensável no relacionamento com governo federal e oparlamento; b) minimização dos custos e maximização dosresultados em benefícios da categoria; c) proporcionar umavisão estratégia para atuação dos assessores parlamentares;d) subsidiar a elaboração de um “Plano Estratégico” deatuação do Unafisco Sindical; e) evitar desgastesdesnecessários com o parlamento, com o governo federal e aalta cúpula da RFB.5. Unificação das Entidades Sindicais(FENAFISP, ANFIP E UNAFISCO)Proposta: Criação de Grupo/comissão composta pelosDirigentes das Entidades Representativas referidas acima como fim de estudar, propor e implementar ações visando unificardefinitivamente e em todos seus aspectos, no prazo máximo de01 ano, as entidades sindicais.Justificativa: Unir de forma rápida e consistente osAuditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, evitandodesgastes desnecessários entre estes, haja vista asdiferentes formas de atuação, cultura e visão políticoadministrativadas entidades sindicais, além de enxugar asestruturas existentes com conseqüente redução de custos eredirecionamento dos recursos humanos e financeirosexistentes para maximização dos resultados desejados pelacategoria.6. Reestruturação da Carreira de Auditoria FiscalProposta: Criação do GERCA (Grupo de Dirigentes dasEntidades Representativas das Categorias que integram aCarreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil) com oobjetivo de estudar e propor ações que tenham a capacidade depor fim as históricas desavenças entre Auditores-Fiscais eAnalistas-Tributários, sempre respeitando o concurso públicoexterno para ingresso no cargo de auditor-fiscal.Justificativa: a) Pacificar a carreira de auditoria fiscal;b) proporcionar um convívio harmonioso no dia-a-dia dainstituição; c) estabelecer parceria estratégica entre asentidades sindicais; d) exterminar efetivamente a história“desavença” entre auditores-fiscais e analistas-tributários,tornando as entidades sindicais representativas dos doiscargos parceiros e aliados na construção de uma nova “ReceitaFederal do Brasil”.7. Ações que podem propiciar Marketing Pessoal eLegitimação Profissional dos Auditores-FiscaisProposta 1: Implantação de Projeto de Educação Continuadae capacitação à Distância (nacional)Proposta 2: Fomentar e incentivar a participação dosauditores-fiscais em cursos de especialização, mestrado edoutorado.Proposta 3: Vestimenta�� Institucionalização de uma campanha pela DEN�� Contratar empresa especializada em seleção eorientação profissional para realização dePalestra e produção de um vídeo demonstrandoa importância do uso do “Terno e Gravata” naconstrução e consolidação da imagem doauditor-fiscal como autoridade tributáriaJustificativa: a) Propiciar a disseminação de forma efetivae continuada de conhecimentos técnico-jurídicos de altaqualidade e a custos reduzidos aos auditores-fiscais dareceita federal com vistas a possibilitar o cumprimento deforma segura e eficiente de sua missão institucional b)auxiliar na legitimação profissional, governamental eadministrativa e na consolidação do Auditor-Fiscal da ReceitaFederal como autoridade tributária do Estado brasileiro.