Governo mantém PLP 01/2007, contra os interesses dos servidores públicos
Em reunião realizada ontem (30/08), com o relator do PLP 01/2007, deputado José Pimentel (PT/CE), os representantes das entidades que compõem o Grupo de Trabalho da bancada sindical pediram a retirada do Projeto de Lei Complementar 01/2007, mas o governo não acatou o pedido. Em reunião realizada ontem (30/08), com o relator do PLP 01/2007, deputado José Pimentel (PT/CE), os representantes das entidades que compõem o Grupo de Trabalho da bancada sindical pediram a retirada do Projeto de Lei Complementar 01/2007, mas o governo não acatou o pedido. Também participaram da reunião o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Ferreira, e o coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais, Idel Profeta Ribeiro mais 1,5% de ganho real. O PLP 01 limita a despesa com pessoal e encargos sociais da União, entre 2007 e 2015. Nos termos da proposição, Executivo, Legislativo e Judiciário corrigirão os salários apenas com base na variação do INPC do ano anterior. O governo alegou que a retirada de pauta do PLP 01 não é a melhor opção para resolver as questões relacionadas ao funcionalismo público. “Não consideramos ser a melhor política a retirada do projeto. O governo quer ampliar a negociação, encontrar uma redação justa para o texto que já existe. Podemos mudar, mas não retirar”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana”. O deputado José Pimentel explicou que o objetivo do PLP 01/2007 é montar um mecanismo que gere uma regra democrática. “Queremos diminuir as diferenças entre os menores e os maiores salários. O objetivo do PAC e do governo federal é distribuir renda”, afirmou. O relator da proposta declarou ao GT que seu parecer será o resultado das negociações com os líderes partidários na Câmara. “Não tenham dúvida de que haverá mudanças, e mudanças profundas”, afirmou o relator. Já as entidades sindicais entendem que o PLP 01/2007 representa um limitador para o serviço público. A presidente do SINAIT, Rosa Maria, destacou que, no decorrer dos últimos dez anos, o serviço público vem sofrendo um verdadeiro desmonte e que o momento é de se fazer investimentos em contratação de novos servidores para repor os quadros e corrigir os salários dos atuais servidores, especialmente aqueles que ocupam cargos administrativos, que se encontram defasados. “O SINAIT tem uma grande preocupação com o conjunto do serviço público e com o Estado, que sofreram um verdadeiro desmantelamento nos últimos anos”. O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, engrossou o coro do governo na defesa do PLP 01/2007. Segundo ele, o Ministério do Planejamento não considera que o PLP 01 seja limitador. “A intenção do governo não é indexar salários ou limitar negociações. Queremos ter previsibilidade do gasto com o serviço público, que é o segundo maior da República”, disse o secretário Duvanier Ferreira. Além da presidente do SINAIT, Rosa Maria, também estiveram na reunião, o vice-presidente de Política de Classe, Antônio Carlos Costa, a vice-presidente de Comunicação e Divulgação, Nilza Maria de Paula Pires, e o vice-presidente adjunto de Relações Públicas, Sylvio Barone. Ficou agendada, para o dia 11 de setembro, às 10h, uma reunião entre o Grupo de Trabalho e o deputado Pimentel, com a presença do secretário Duvanier Ferreira e do deputado Henrique Fontana, para dar prosseguimento às discussões.