Desvirtuamento da CPMF deixa o sistema sem recursos suficientes
Fernando Ribeiro A preocupação com o atual sistema de saúde pública e a necessidade de modernização dos hospitais da rede foram os principais temas abordados no 10 Seminário CIEE – Gazeta Mercantil do Terceiro Setor, realizado ontem, em São Paulo. Ao destacar a greve de médicos em alguns estados do Nordeste, o presidente do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Multimídia (CBM), Nelson Tanure, avaliou como grave a situação da saúde pública brasileira. "Está chegando a todos os limites do suportável. Estamos vendo pessoas morrendo nas filas", disse ele. "O Sistema Único de Saúde (SUS) é inacreditável. Um médico recebe apenas R$ 2,50 por consulta do SUS. Portanto, existe uma estrutura falida", acrescentou. Tanure lembrou que os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), originalmente criada para o financia-mento das ações e serviços de saúde pública, acabaram desvirtuados. "Criou-se a CPMF que gera mais de R$ 30 bilhões. E simplesmente não se aplica esse dinheiro na saúde", disse. Ele defendeu a necessidade da sociedade unir-se para cobrar do Estado a aplicação correta dos recursos voltados para o setor. "Não podemos continuar nesse estado de letargia", acrescentou. Falência múltipla O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Silvio Lung, ressaltou a dificuldade em se construir políticas públicas no País. "Construímos apenas orçamento", disse. Já o professor e presidente do Conselho de Administração do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Paulo Nathanael Pereira de Souza, também chamou a atenção para a precariedade da saúde. "Vivemos uma falência múltipla no sistema nacional de saúde. A CPMF foi desvirtuada em sua gestão. O que se vê são orçamentos insuficientes, vitimados pela incompetência. Estamos longe de merecer parabéns", afirmou Por sua vez, o professor emérito da USP e ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Vicente Amato Neto, ponderou as críticas sobre o SUS ao frisar sua importância para os cidadãos. "Não existe sistema perfeito. Mas o SUS merece algumas correções e aprimoramentos. Afinal, custa caro e necessita de recursos que não tem", disse. Fundações públicas Segundo Amato Neto, um caminho para contornar a crise no setor seria a implementação do projeto que autoriza os governos a contratar, sem licitação, as chamadas Organizações Sociais (OS) para gerir a saúde pública. "Esse novo sistema é menos oneroso, mais eficiente e não tem fins lucrativos. Tudo é efetuado com recursos para manutenção do sistema. Só não pode ser embutida nas organizações a influência política." Ele ainda manifestou seu apoio à regulamentação das fundações públicas de direito privado para gestão de hospitais, proposta encampada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.