A proposta orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso na semana passada prevê a criação de 28.979 cargos no serviço público da União em 2008. Ao todo, está prevista a contratação de 56.348 funcionários públicos, pois, além das vagas criadas, há as que foram abertas por motivos diversos, como aposentadorias.Ogasto anual com a contratação dos mais de 56 mil funcionários terá impacto de R$ 3,495 bilhões. Em 2008, contudo, o custo será de R$ 1,897 bilhão, pois os novos servidores públicos tomarão posse ao longo do ano. Do total de contratações, 40.032 serão feitas no Executivo, 12.604 no Judiciário, 1.417 no Legislativo e 2.295 no Ministério Público Federal.Segundo o texto da mensagem ao Legislativo enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o serviço público federal passará por uma "recomposição da forma de trabalho nas áreas de atuação estratégica do Estado, como segurança pública, saúde, educação, formulação de políticas públicas e gestão governamental" e demandará "recrutamento e seleção de novos servidores qualificados por concurso público".A reestruturação do funcionalismo público federal, ainda segundo a mensagem, teria uma "segunda etapa" de medidas graduais "focada não mais, exclusivamente, em incremento remuneratório e correção de distorções, mas também em aprimoramento da composição das tabelas remuneratórias e da estruturação de planos e carreiras."As despesas com pessoal ativo e inativo da União subirão de R$ 118,1 bilhões este ano para R$ 130,8 bilhões em 2008, um crescimento de 10,75%. Essas despesas, portanto, crescem em ritmo maior do que a economia. Por isso, passarão de 4,69% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,74%.Poderes assediaram a máquina pública em 2007Tanto Executivo quanto Legislativo têm se caracterizado, no mandato que teve início neste ano, por sucessivas tentativas de aumento do número de servidores, concursados ou não.A Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, por exemplo, criada para ficar sob a batuta do filósofo Mangaberia Unger, nasceu com direito a nomear 83 novos cargos em comissão (CCs). Por meio de MP, Lula já criou 626 CCs em 2007, gerando um custo anual de R$ 498,8 milhões a partir de 2008. Além disso, outra MP elevou salários de CCs em até 140%.No Legislativo, em agosto, voltou sorrateiramente à pauta de votações da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54, que tramita desde 1999 sob forte lobby de servidores e entidades sindicais junto aos parlamentares. Se aprovada em sua totalidade, a PEC 54 - apelidada de PEC do Trem da Alegria - acarretaria contratação de 260 mil a 500 mil servidores em todo o país. Devido à polêmica, a proposta saiu da pauta.Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou que acionará o Supremo Tribunal Federal caso a PEC seja aprovada, alegando inconstitucionalidade. Números A despesa do governo federal com pessoal, a partir de 2008, será anualmente de R$ 130,8 bilhões Em comparação com os R$ 118,1 bilhões de 2007, representam um crescimento de 10,7% O peso da máquina pública é superior ao ritmo de crescimento da economia do país. Com a medida, o funcionalismo passará a compremeter 4,74% do PIB, enquanto a ecomomia cresceu 2,3% em 2006.