Editorial - Orçamento traz mais gastos e maior carga tributária

05 Set 2007
Tanto o Orçamento da União para 2008 quanto o Plano Plurianual até 2011 mostram que nada deverá mudar na carga tributária brasileira - ela continuará a aumentar. Um horizonte otimista e factível, de crescimento de 5% ao ano, segundo as projeções do governo, seria o adequado para que o enorme peso dos tributos, um dos maiores entre todos os países emergentes, pudesse ser aliviado, lenta, segura e gradualmente. Mas, ao contrário, eles sustentam maiores despesas correntes, que em 2008 serão superiores à taxa de expansão da economia e da inflação. Quando o atual governo tomou posse, as receitas da União correspondiam a 21,1% do Produto Interno Bruto. Chegarão a 24,17% neste ano e pularão no ano que vem para 24,87% do PIB. As prioridades do Orçamento da União são, em primeiro lugar, empurrar para a frente os programas sociais, com reajustes para o Bolsa Família e inclusão de mais beneficiários no programa, como é o caso de jovens com até 18 anos. Em 2008, o Ministério do Desenvolvimento Social terá recursos 26,2% superiores aos de 2007 - R$ 13,2 bilhões e R$ 10,5 bilhões, respectivamente. A educação terá reforçado o seu caixa em 31,9%, com um orçamento de R$ 12,7 bilhões. A Saúde, o maior ministério por verbas, receberá R$ 42,5 bilhões, com aumento nominal de 8,9%. Saúde e educação são grandes flancos vulneráveis do país há décadas e merecem estar entre as prioridades do governo, da mesma forma que - com mais controles e com vias de saída à frente - o Bolsa Família, que retirou da miséria absoluta milhões de brasileiros e deu ao governo Lula uma popularidade até agora inabalável. A União também aumentará seus investimentos e programou gastos de R$ 92,3 bilhões, ou 22% maiores na rubrica. Dois terços deles serão feitos pelas empresas estatais, com destaque para a Petrobras, e R$ 30,2 bilhões estarão contemplados no Orçamento - mais 15,2%. O problema do Orçamento, para cuja solução se tornam necessárias maiores receitas com impostos, é que nenhuma despesa relevante será reduzida ou sequer estabilizada, na prática. As despesas com pessoal e encargos sociais têm crescido com velocidade nos últimos anos e crescerá de 4,59% do PIB neste ano para 4,74% do PIB em 2008 A folha de pagamentos continua a crescer pelo acréscimo de cargos comissionados, pelo aumento do número de funcionários e pelo reajuste generalizado de salários concedidos no ano eleitoral de 2006. Ao anunciar um programa essencialmente de gastos, o PAC, a equipe econômica colocou, sem muita fé, um único dispositivo de contenção de despesas, ainda assim tímido - limitar a evolução da folha global de salários do setor público à inflação, mais 1,5 %. Como o tempo demonstrou, era algo decorativo. O projeto está encalacrado no Congresso, já se fala em aumentar o porcentual e é provável que, se algo sair, será ainda pior. O empenho diferenciado do governo em reunir sua vasta base de apoio parlamentar para aprovar a CPMF e para aprovar o projeto da contenção dos gastos com pessoal fala por si mesmo - o primeiro é prioridade máxima, o segundo, nada. Era algo previsto. Não há projeto de reforma administrativa, de ganhos de eficiência da máquina estatal e de contenção e racionalização de custos. O Estado é a grande mãe que a todos acolhe. Se não há dúvida quanto ao aumento de despesas de custeio pessoal, a mesma coisa não pode ser dita dos investimentos, especialmente em infra-estrutura, que são vitais. O governo tem nota baixa no quesito gerencial e é inepto na execução de seus projetos. Das dotações para o PAC, apenas um terço foi usada até agora - de R$ 20,4 bilhões previstos para investimentos em 2007, só R$ 6,7 bilhões foram gastos até julho. Até esse mês haviam sido consumidos R$ 1,5 bilhão dos R$ 11,6 bilhões reservados para o Plano Piloto de Investimentos. Essa lógica perversa leva ao inchaço da máquina administrativa (e à falta de funcionários em áreas chave, como saúde), enquanto que investimentos essenciais não vão em frente. Assim, o melhor a fazer é conter e cortar gastos de pessoal, agilizar investimentos, delegando o que for possível para a iniciativa privada, e baixar aos poucos a pesada carga tributária. As chances de que isso ocorra até 2010 são, porém, remotas.