Advogados esclarecem andamento das ações

05 Set 2007
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, representada por seus diretores Wagner Vaz e Kleber Cabral, e a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões, representada pela diretora Clotilde Guimarães, reuniram-se no último dia 28 de agosto com os advogados do Escritório Felsberg e Associados que patrocinam as ações de execução da Gdat (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). O objetivo da reunião era esclarecer o andamento das ações de execução e, principalmente, explicar o motivo pelo qual apenas um processo foi inscrito em precatório em 2007, para pagamento em 2008. A expectativa era de que todos os processos de filiados que encaminharam a documentação no período fixado pela DEN fossem inscritos em precatório ainda no ano de 2007. Os advogados do Escritório Felsberg e Associados informaram que o atraso foi motivado pela concessão de liminar em medida cautelar ajuizada pela União, suspendendo a execução da Gdat nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2000, pois os ativos, nesse período, só receberam 30% da gratificação, em virtude de a MP 1.915/99 ainda não estar regulamentada. Atraso – Após a concessão da liminar, houve o traslado da decisão em todas as ações de execução ajuizadas, para que os exeqüentes ficassem cientes da suspensão da execução nos referidos meses. Esse fato atrasou significativamente o andamento das ações, pois a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal conta com execução de outra entidade sindical, além de ações individuais, sem dispor de servidores suficientes para dar mais agilidade ao andamento das ações. Nesse período, os advogados do escritório contratado apresentaram petição em todos os processos que ainda não haviam sido retirados pela União, excluindo a execução dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2000, objeto da medida cautelar interposta na ação rescisória proposta pela União, para evitar que fossem embargados os cálculos apresentados. Quase todos os processos que tiveram os meses de janeiro, fevereiro e março de 2000 excluídos das planilhas não tiveram ou não estão tendo embargos à execução opostos pela União, mas efetivamente tiveram a tramitação atrasada. Ajuizamento – Até o final do mês de agosto, foram ajuizados 199 processos, com 30 pessoas em cada. Apenas na metade dos processos já ocorreu a citação da União, e em quase todos ela está concordando com os cálculos apresentados pelo Unafisco, após a exclusão dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2000. A expectativa dos advogados do escritório contratado é de que até junho de 2008, prazo final para inscrição em precatório, sejam inscritos pelo menos mais de 70 processos. Porém, trata-se apenas de expectativa, pois problemas burocráticos são imprevisíveis. Quanto à execução das gratificações natalinas (13º salário), os advogados do escritório informaram que ainda não tinham autorização para iniciar a execução, pois a intenção dos diretores à época era fazer a compensação dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2000 com as gratificações natalinas de 2000, 2001 e 2002, tese não reconhecida pela União, pois há diferença na atualização monetária. Todavia, os atuais diretores de Assuntos Jurídicos já informaram ao escritório, na própria reunião, que há intenção na execução urgente dessas parcelas.