Palácio do Planalto joga pesado durante discussões sobre a prorrogação do imposto do cheque e avisa que se cortarem a contribuição, será obrigado a reduzir investimentos em programas sociais, como o Bolsa FamíliaDaniel Pereira e Solano NascimentoDa equipe do CorreioEm discursos bem ensaiados, quatro ministros disseram ontem que o governo terá de reduzir investimentos em infra-estrutura e na área social, inclusive no Bolsa Família, caso o Congresso não aprove a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em audiência na Câmara, o quarteto também deixou claro que debitará a fatura de eventuais prejuízos à população na conta dos partidos de oposição. Urdida no Palácio do Planalto, a estratégia surtiu efeito.Só parlamentares do DEM se manifestaram contra o tributo. Sem o apoio de um tucano sequer, tiveram a voz abafada pela repetição exaustiva da tese da importância social da CPMF, entoada pelos auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares da bancada governista. “Com a supressão total ou parcial da CPMF, seríamos obrigados a suprimir parte de investimentos prioritários. Isso dificultaria o cumprimento da meta fiscal e levaria à redução dos programas sociais”, disse Guido Mantega, ministro da Fazenda.Segundo Mantega, o fim da CPMF resultaria em menos recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tornaria mais difícil para o país atingir o chamado grau de investimento — que resultará em taxas de juros menores para empresas e consumidores brasileiros — ao dificultar o ajuste das contas públicas. Além disso, sepultaria as chances de regulamentação da Emenda 29, que, se for aprovada pelo Congresso, garantirá mais recursos para a área da saúde.“Temos um problema de subfinanciamento estrutural que só será resolvido com a regulamentação da emenda”, declarou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Para rebater a oposição, que diz não saber o destino dos recursos da CPMF, Temporão afirmou que 40% do Orçamento da Saúde são financiados pela contribuição. O tributo também seria a fonte da totalidade dos recursos repassados a estados e municípios para a realização de procedimentos de média e alta complexidade, como transplantes e cirurgias cardíacas.Benefícios“Toda e qualquer possibilidade de extinção desses recursos nos deixa preocupados”, declarou Temporão. Em seguida, o titular da Previdência Social, Luiz Marinho, lembrou que a CPMF custeia parte dos 25 milhões de benefícios pagos a cada mês. Por isso, sua extinção seria “traumática”, ainda mais porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra déficit anual de cerca de R$ 40 bilhões. “Uma sociedade justa custa caro. Os impostos são necessários”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias.Responsável pelo Bolsa Família, Ananias disse que a CPMF é fonte de 87% do orçamento deste ano do principal programa de transferência de renda do governo. A cantilena dos ministros dominou a reunião da comissão especial que analisa a PEC, que tem como relator o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP). Só foi contestada de forma veemente por três deputados do DEM. O partido tem como bandeira reduzir a carga tributária e comanda o movimento “Xô, CPMF”.“Essa coisa de estado-pai não funciona. É preciso acabar com a volúpia do governo para meter a mão no bolso do trabalhador”, disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) preferiu ironizar a tese da importância social, afirmando que o quadro desenhado por Patrus Ananias se parecia mais com o de um país nórdico. “A saúde não pode ficar na mão de uma contribuição provisória. Cabe ao governo apresentar alternativas em caso de descompasso entre despesas e receitas”, reforçou Paulo Bornhausen (DEM-SC).