Por sugestão do Unafisco, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 386/07 com o objetivo de corrigir uma grave injustiça cometida contra os aposentados e pensionistas não enquadrados nas regras de transição previstas nas Emendas 41 e 47, que reformaram a aposentadoria no serviço público. A emenda acrescenta ao artigo 15 da Lei 10.887/04 o termo “com o mesmo índice”, assegurando aos aposentados e pensionistas que tiveram seus proventos calculados pela média o mesmo índice de reajuste dado aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. (Ver emenda anexa ao Boletim) Depois da Reforma da Previdência, em 2003, aposentados e pensionistas perderam a possibilidade de reajuste baseado na paridade com os servidores ativos. A nova regra passou a valer para quem não conseguiu, a partir de 18 de junho de 2004, se aposentar com base nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais 41 e 47 e também para pensionistas de auditores que faleceram após essa data. Para esse grupo que perdeu a paridade, a Lei 10.887/04 regulamentou como seria o reajuste. Com a paridade constitucionalmente rechaçada, esperava-se que o Governo instituísse ao menos reajustes anuais nos mesmos índices oferecidos aos trabalhadores do Regime Geral da Previdência. Embora o projeto de lei aprovado definisse que o reajuste dos aposentados e pensionistas naquela situação seria feito na mesma data dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência, o texto da lei omitiu com que índice ele se daria. O resultado é que desde 2004 os aposentados e pensionistas que perderam a paridade também não tiveram qualquer reajuste salarial. A inclusão da expressão “com o mesmo índice” resolveria pelo menos esse problema, independentemente da continuidade da luta pelo estabelecimento pleno da paridade para todos.A MP 386/07, a qual o deputado apresentou a referida emenda, é a que reajusta os subsídios dos policiais federais e que reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.