Governo estadual cortará incentivos fiscais
Para reduzir rombo, série de medidas está sendo elaborada e chegará à Assembléia em dezembro--------------------------------------------------------------------------------O Executivo está elaborando pacote com série de medidas para reduzir o rombo nos cofres e viabilizar o Estado. Entre elas deverão constar a restrição de incentivos fiscais concedidos a empresas e ao setor produtivo, a extinção e a liquidação de estatais e a venda de imóveis. O responsável pela elaboração das propostas é grupo formado por secretários e técnicos, que recebeu da governadora Yeda Crusius a tarefa de estudar alternativas que possibilitem reduzir as despesas e ampliar a arrecadação. Uma das medidas trabalhadas é a diminuição, em aproximadamente dois terços, dos incentivos concedidos pelo governo. Anualmente, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, o Executivo deixa de arrecadar, devido às concessões disponibilizadas a empresas e ao setor produtivo, cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, outros R$ 3 bilhões não entram nos cofres do Estado em função da política nacional de desoneração das exportações. A arrecadação anual de ICMS do Rio Grande do Sul chega a aproximadamente R$ 12 bilhões.Para reduzir ainda mais as despesas da máquina administrativa, duas medidas deverão constar no pacote. A extinção de estatais como a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), que poderá passar por liquidação; da Companhia de Indústrias Eletro-Químicas (Ciel), subsidiária da Corsan; e da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Rio Grande (Zoperg). Também está sendo cogitada a transferência da administração de alguns órgãos à iniciativa privada, sem representar privatização, já que o Estado permaneceria tendo o controle acionário. Esse é o caso das fundações Theatro São Pedro e Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Com as iniciativas, o Executivo pretende evitar incluir no pacote, que será encaminhado à Assembléia Legislativa em dezembro, o aumento de impostos. Há entendimento na cúpula do governo estadual de que a elevação dos tributos deve representar a última alternativa a ser cogitada. Argumentam que Yeda conta com cinco bancadas, formadas por 32 parlamentares aliados, tendo desvantagem em relação à gestão anterior, quando o então governador Germano Rigotto teve sucesso na elevação de impostos. A 28 de dezembro de 2004, Rigotto conseguiu aprovar o aumento do ICMS da gasolina, do álcool, da telefonia e da energia residencial e comercial. Apesar de os aliados representarem maioria, somando 36 dos 55 deputados, o resultado acabou sendo apertado mesmo depois de meses de negociações. Foram 27 votos favoráveis e 26 contrários.