Distritais tentam concluir medidas para adequar gastos da Casa à Lei de Responsabilidade Fiscal. Proposta prevê que funcionários escolham jornada de 4, 6 ou 8 horas e tenham salários recalculados Ana Maria Campos Da equipe do Correio Enquanto o governador José Roberto Arruda (DEM) negocia a liberação de financiamento para a implementação do programa Brasília Integrada, os deputados distritais se preparam para fazer a sua parte. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa está em fase final de deliberação sobre as medidas que a Casa tomará para se adequar o mais rapidamente possível às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pré-requisito essencial para a autorização de captação de empréstimos com organismos internacionais. Entre as alternativas em discussão para diminuir as despesas com a folha de pagamento está até mesmo a redução salarial dos concursados. Uma das propostas prevê o recalculo dos salários de forma proporcional à carga de trabalho. Dessa forma, os servidores poderão optar entre permanecer quatro, seis ou oito horas na Câmara. Quem quiser manter os vencimentos, terá de aumentar o ritmo de seis horas corridas, como é hoje, para oito horas. Os servidores que optarem por manter a carga atual terão os vencimentos recalculados. Quem optar por trabalhar quatro horas receberá metade do salário. Outra medida em discussão é a criação de um incentivo para a aposentadoria de 75 servidores que já estão em condições de deixar a Casa, mas preferem manter-se na ativa para não perder vantagens como o auxílio-refeição, incluído no contracheque. Uma possibilidade seria permitir que esses funcionários continuem recebendo o benefício, de aproximadamente R$ 550. Assim que esses servidores se aposentarem, a despesa decorrente do pagamento de seus salários sai da conta de pessoal e passa para a fonte previdenciária, o que alivia um pouco o cálculo dos limites de gastos com folha de pagamentos em relação à receita corrente líquida. Outra proposta em discussão é a devolução aos órgãos de origem dos servidores requisitados com ônus para a Câmara. O deputado que quiser manter um funcionário nessa situação terá de arcar com o custo, por meio da verba de gabinete a que tem direito para contratação de sua equipe. Teto salarial Na semana passada, o segundo-secretário da Câmara, Júnior Brunelli (DEM), protocolou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece como teto salarial para os servidores da Casa os subsídios dos deputados distritais, que hoje são de R$ 12,3 mil. A proposta conta com o apoio de vários distritais, mas é uma das que mais desagrada ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindical). O presidente da entidade, Adriano Campos, afirma que a medida é inconstitucional porque a Câmara não pode ter limite salarial menor do que o dos demais poderes. O governador José Roberto Arruda anunciou há duas semanas que no Executivo o teto é correspondente à remuneração de desembargadores do Tribunal de Justiça do DF, ou seja, R$ 22,1 mil. Pelos cálculos do sindicato, a Câmara terá de cortar aproximadamente R$ 26 milhões na despesa anual com pessoal para se adequar à LRF. Uma forma, defendida pelos sindicalistas e pelo Ministério Público, é contratar menos apadrinhados, limitando os cargos comissionados a 50% dos servidores sem vínculo com a Câmara. Só com essa proposta, segundo o MP, a Câmara economizaria R$ 12,8 milhões por ano.