Entidades discutem alterações no PLP 01/07
Em reunião, que ocorreu ontem pela manhã (11/09), as entidades que compõem o Grupo de Trabalho da bancada sindical discutiram com o relator do PLP 01/2007, deputado José Pimentel (PT/CE), os principais pontos do texto do projeto que limita os gastos da União com as despesas de pessoal no serviço público.O deputado José Pimentel reafirmou a disposição de discutir e debater a matéria com as entidades representativas dos servidores públicos. “A intenção do governo é ter uma política de pessoal que permita uma maior organização entre os três Poderes da União”, disse o relator do PLP 01/07. Segundo Pimentel, há alguns itens do projeto que já estão sendo discutidos, tais como: índice de correção salarial (o texto da proposta prevê que este índice seja baseado no IPCA mais 1,5% ao ano); casos excepcionais, como a política de admissão de servidores e o Fundo de Previdência para Aposentados e Pensionistas; e o prazo de vigência da lei (o texto original prevê um período de 10 anos).Durante a reunião, os representantes das entidades que compõem o Grupo de Trabalho cobraram uma posição do Executivo em relação ao limitador dos gastos. “Não cabe ao Executivo, neste momento de negociação, estabelecer metas. Reiteramos a postura do ministro Paulo Bernardo e estamos abertos ao debate”, disse o secretário Duvanier Ferreira. Já o deputado Henrique Fontana sugeriu que as entidades sindicais apresentem, já na próxima reunião, sugestões de mudanças ao texto original do PLP 01/07.O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) reafirma a necessidade de se construir uma política de valorização dos servidores públicos com a reposição dos quadros e a correção dos salários. Participaram do encontro o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT/RS). A vice-presidente de Comunicação e Divulgação, Nilza Maria de Paula Pires, representou o SINAIT.À tarde, na sede do SINAIT, as entidades continuaram reunidas, desta vez, para discutir as bases conceituais do Sistema de Negociação Permanente. As deliberações dessa reunião serão levadas ao Secretário Duvanier Ferreira, em audiência que será realizada amanhã, às 9 horas, no Ministério do Planejamento.A próxima reunião do Grupo de Trabalho com o relator do PLP 01/07, ficou agendada para o dia 25 deste mês, às 10 horas.