Paulo Skaf, presidente da entidade empresarial, entregou lista com mais de um milhão de assinaturas contra a prorrogação da contribuição e sugeriu que o governo retire a PEC e discuta reforma tributáriaSolano NascimentoDa equipe do Correio O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez ontem em audiência na Câmara dos Deputados duros ataques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que mantém a CPMF até 2011. "A sociedade não quer mais a prorrogação da CPMF", disse o empresário, pouco antes de entregar aos parlamentares da comissão especial que discute a PEC seis carrinhos de supermercado com listas que, segundo a Fiesp, contêm 1,16 milhão de assinaturas contra a manutenção do tributo. Paulo Skaf apresentou à comissão um estudo da federação sobre possíveis formas de o governo federal fazer economia para compensar a redução de arrecadação, caso a CPMF acabe. Para o dirigente, não há sentido em o governo ter incluído recursos da contribuição como receita para o orçamento do próximo ano. "Não se poderia contar com esse imposto, que a lei previa terminar", afirmou, numa referência ao fato de a constituição prever o fim da CPMF no dia 31 de dezembro. A sugestão da Fiesp é que o governo consiga uma sobra de R$ 53 bilhões - reduzindo gastos, poupando nos juros que podem cair com o fim da CPMF e aumentando o ganho com estatais, que deixarão de pagar a contribuição - para compensar o fim da arrecadação com o tributo, que no próximo ano pode render ao Executivo federal cerca de R$ 38 bilhões. "E aqui não se está falando em demissões nem em reduzir nada no social", salientou o presidente da federação. Ele não se deixou levar pela linha de raciocínio do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da PEC da CPMF, que quis saber de Skaf se o empresário não acharia melhor manter a contribuição e diminuir outros tributos. "Neste momento, cabe discutirmos que a recriação da CPMF é nociva", disse o empresário. "Se o governo quer discutir reforma tributária, então que retire a PEC da CPMF e aí vamos discutir a qualidade dos impostos." Platéia A presença do presidente da Fiesp - uma das mais importantes entidades empresariais do país - lotou a sessão da comissão especial da CPMF. Ao contrário do que ocorreu na semana passada, quando foram ouvidos o atual e antigos secretários da Receita Federal e só havia seis deputados para questioná-los, ontem apareceram dezenas de parlamentares de dentro e fora da comissão. Alguns deles chegaram a ficar de pé por falta de cadeira. Muitos fizeram questão de ir à mesa da comissão cumprimentar Skaf. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a interromper os questionamentos de Palocci ao chegar atrasado e insistir em apertar a mão do presidente da Fiesp. O próprio Palocci se dirigiu a Skaf como "vossa senhoria", tratamento que não usou com os outros três convidados. O economista José Roberto Afonso, que foi assessor do PSDB na Câmara, disse que a CPMF é ruim porque é cumulativa e taxa o valor dos bens, não o lucro. "É muito pior que os outros tributos em muitos aspectos", afirmou. Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, também foi incisivo. "A CPMF é um tributo tão esdrúxulo que as pessoas a pagam até quando estão pagando outros tributos", disse. Pelos cálculos do instituto, cada brasileiro precisa trabalhar, em média, sete dias por ano para pagar a contribuição. O único convidado que não atacou a prorrogação da CPMF foi o também economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. "O meu temor é extinguir a CPMF sem uma medida associada a isso", afirma. Ele sugeriu que a contribuição seja mantida com um programa para diminuição da alíquota - hoje é 0,38% - e limitação dos gastos do governo com pessoal. "A redução teria de estar atrelada, já na PEC, à economia de gastos." Defesa de governadoresGovernadores nordestinos reunidos ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defenderam a prorrogação da CPMF sem a necessidade de compartilhamento entre os estados. Eles argumentaram que, de certa forma, essa divisão já acontece, uma vez que R$ 18 milhões do que é arrecadado são destinados a procedimentos de média e alta complexidade em hospitais de estados e municípios. "Os estados e municípios devem reconhecer que parte do dinheiro vai para a saúde e é compartilhado", argumentou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Não tem como não ter CPMF. Isso criaria uma crise intensa na saúde", ressaltou o governador maranhense Jackson Lago (PDT). O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), alertou ontem para a necessidade de governo e Congresso desfazerem-se da "paixão" na discussão da prorrogação da CPMF, sob o risco de afetar programas sociais estratégicos do governo. "A discussão da CPMF precisa perder um pouco de paixão e ganhar mais em racionalidade. Tanto do governo federal como do Congresso Nacional", afirmou.