Planalto admite compensação de tributos
Governo teme que a prorrogação da contribuição seja barrada no Senado, onde não tem Organizações, Empresas e Entidades Pessoas Datas Valores Localidades Brasília, 12 de Setembro de 2007 - Governo teme que a prorrogação da contribuição seja barrada no Senado, onde não tem maioria. Preocupado com a oposição no Senado, o governo quer garantir que o texto da Proposta de Emenda Constitucional para prorrogar a CPMF saia da Câmara já com aprovação da maioria dos senadores. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), discutiu ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, alguma forma de compensação de tributos para ajudar nas negociações. Ouviu do ministro as mesmas promessas de redução de impostos para o setor produtivo. A idéia mais avançada é a desoneração da folha de pagamento, que ainda está em discussão técnica. Cada 1% a menos que os empresários recolhem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) significa uma perda de arrecadação de R$ 3,7 bilhões para o governo cobrir o déficit da Previdência. O relator da CPMF na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), reuniu-se ontem com senadores aliados do governo para discutir o relatório. Na Câmara, o governo já dá como certa a aprovação da cobrança do imposto do cheque até 2011. Por isso, a preocupação com a votação no Senado. Juntos, o DEM e o PSDB têm 36 senadores. A maior bancada na Casa é do PMDB, com 19 parlamentares. O PT conta com 12 senadores. "O equilíbrio de forças no Senado é muito complicado. Não temos maioria significativa", admitiu Jucá. "Queremos que o relatório da Câmara já seja elaborado em acordo com os senadores", disse. O líder do governo no Senado disse que o ministro da Fazenda sinalizou com a redução da alíquota do imposto do cheque no futuro. Mas argumentou que a discussão de compartilhar o tributo com os Estados deve ser feita no bojo da Reforma Tributária. Além de tentar garantir a prorrogação da CPMF, o governo está preocupado em não mudar a alíquota, nem a destinação. Qualquer modificação da Emenda Constitucional que vigora hoje torna necessária a aprovação do Congresso três meses antes do fim do prazo de cobrança, de 31 de dezembro. Sem mudanças, os parlamentares poderão votar o projeto no último dia do ano sem prejuízo para o governo. A Comissão Especial da CPMF encerrou ontem uma série de audiências para discutir a prorrogação do tributo, com a presença do presidente da (Fiesp) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Juliana Rocha)