Entidades entregam exposição de motivos e tabela salarial ao secretário da RFB
As entidades representativas dos servidores das carreiras integrantes da Lei 10.593, entre elas a ANFIP, entregaram hoje (13) ao secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, a proposta conjunta de reestruturação das carreiras do fisco e de reajuste salarial, elaboradas durante várias semanas de análises e debates. Entre os pontos que foram tratados na reunião, e que também constam na exposição de motivos, está a questão da isonomia entre os servidores da carreira da RFB, o respeito à paridade plena, enfatizado mais uma fez pela ANFIP, a eliminação do chamado “fosso” salarial e a elaboração de uma lei orgânica do Fisco Federal. O secretário informou que a RFB tem conversado com equipes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, mas que ainda não tem elementos para apresentar em nome do governo. Entretanto, afirmou que estão todos acompanhando atentamente as discussões em torno do assunto. Rachid concordou sobre a importância da elaboração de um calendário de negociação entre as entidades e o governo, visando a obter um prazo para a definição das decisões a respeito dos pleitos apresentados sobre a reestruturação das carreiras e do reajuste salarial. Ainda hoje (13), as entidades irão participar de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para que a equipe técnica do ministério possa apresentar uma análise sobre as propostas apresentadas pelas carreiras na reunião realizada no dia 27 de agosto. Os representantes das entidades esperam receber ainda hoje uma sinalização do governo e almejam que esta reunião possa representar o início de um processo de negociação. Conforme destacaram ao secretário da RFB, as entidades vão deixar claro também ao secretário Durvanier que não aceitam tratamento diferenciado em relação às outras carreiras e que lutarão para que seus pleitos sejam atendidos. Convite - A ANFIP encaminhou convite, ainda em junho, para que todas as entidades representantes do Fisco federal participassem conjuntamente da campanha salarial. Em seguida, elaborou a tabela de reajuste e a minuta da exposição de motivos, que foram discutidas em conjunto, durante várias reuniões, por todas as entidades, quando foram feitas sugestões e elaborado o documento final, entregue às autoridades.