Para representante do empresariado, falta de legislação para comercialização de créditos de carbono afugenta investidores Renato Casagrande (C) participa de debate promovido pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas na sede da Fiesp, em São Paulo A ausência de uma regulamentação para o mercado brasileiro de créditos de carbono foi um dos temas da audiência pública realizada ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. O encontro foi promovido pela comissão especial do Congresso que trata das mudanças climáticas. Para o setor empresarial, um marco legal permitiria, por exemplo, determinar com exatidão a natureza jurídica desses créditos e, portanto, qual a tributação incidente sobre a venda de tais títulos.O mercado de créditos de carbono foi criado oficialmente em 1997, quando foi assinado o Protocolo de Kyoto, o qual estabeleceu metas de redução de emissões de dióxido de carbono para os países mais industrializados do planeta. Para que esses países consigam atingir suas metas, o protocolo lhes permite comprar de outras nações, como o Brasil, os chamados créditos de carbono – certificados vinculados a empreendimentos que reduzam a emissão desses gases.O relator da comissão sobre mudanças climáticas, senador Renato Casagrande (PSB-ES), está entre os que defendem uma regulamentação para o mercado brasileiro, ainda incipiente. Ele argumenta que isso é necessário para que "não haja diferentes critérios para a comercialização dos créditos".Outro defensor da regulamentação, Marco Antonio Fujihara, membro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, afirmou que a federação identificou uma série de oportunidades de negócio nesse novo mercado, mas ressalvou que a falta de uma legislação específica representa um risco para os investidores em potencial.– Mercado bom é mercado regulado, no qual as pessoas conhecem as regras do jogo, sabem onde estão, como pagar e como receber – declarou, acrescentando que atualmente o país apresenta um "risco regulatório" muito alto.PactoO deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), também favorável à regulamentação, disse que é preciso "formar uma aliança", que inclua o empresariado nacional, para agilizar a aprovação de uma legislação específica no Congresso.– Se não houver uma decisão do governo brasileiro ou do Parlamento, a regulamentação não sairá em um prazo normal – justificou ele, frisando que "o Protocolo de Kyoto não vai esperar".Mercado em potencialSegundo Marco Antonio Fujihara, da Fiesp, os mercados europeus de energia e de créditos de carbono "andam juntos", já que a energia elétrica gerada na Europa provém principalmente de termelétricas, as quais liberam dióxido de carbono durante o processo.– Eles [os europeus] têm de comprar créditos de carbono devido às suas emissões, que são intensas, por exemplo, durante o inverno – destacou ele.Fujihara lembrou que esse ainda não é o caso brasileiro, porque a energia elétrica gerada no país é produzida predominantemente em hidrelétricas, as quais liberam pouco dióxido de carbono. Ele enfatizou, porém, que daqui a algumas décadas, a composição da matriz energética nacional poderá ser diferente, com maior participação de termelétricas.– Precisamos ter clareza de como vamos operar nesse novo modelo – alertou o representante da Fiesp.