Governo facilita a votação da CPMF

19 Set 2007
O governo federal decidiu ontem revogar duas medidas provisórias (MPs) para facilitar a votação, na Câmara dos Deputados, da proposta que prorroga a CPMF até 2011. A expectativa no Planalto é que a matéria seja aprovada hoje, mesmo que a oposição resolva obstruir as outras duas MPs que trancam a pauta. O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), destacou a importância de votar a prorrogação do tributo, que, segundo ele, representa verbas de R$ 40 bilhões.O Executivo ainda cogitava ontem a revogação de uma terceira MP, a 382, que prevê benefícios fiscais para setores prejudicados com a desvalorização do dólar frente ao real, a exemplo do segmento coureiro-calçadista. Permaneceu na pauta a proposta que estabelece créditos suplementares de R$ 6,3 bilhões para o orçamento deste ano. A iniciativa do governo de invalidar a MP que estende o prazo para registro de armas de fogo e a que institui Regime de Tributação Unificada na importação, via terrestre, de mercadorias do Paraguai irritou a oposição. ´O governo, quando quer liberar a pauta, revoga. Vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal para contestar isso´, anunciou o líder interino do Dem, Ronaldo Caiado (GO). Ele advertiu que o Planalto terá muita dificuldade para votar a CPMF hoje.Aliados também se rebelaram e tentavam ontem garantir cargos federais e em estatais, além de verbas orçamentárias prometidas pelo Executivo, em troca do apoio à prorrogação do tributo. Conforme líderes governistas, 40 deputados, especialmente do PMDB do Rio e de Minas Gerais, barganhavam seus votos. Outros 15 integrantes da base aliada já avisaram que não irão apreciar a matéria. Para aprovar a emenda da CPMF, o Planalto depende do aval de 308 dos 513 deputados federais. O governo pretende obter margem de segurança para submeter a proposição ao plenário, porque precisa descontar as ausências e não conta com os votos da oposição.