Para acabar com rombo de R$ 1,3 bilhão, Executivo aposta no aval da sociedade a medidas polêmicasO governo do Estado, ao detalhar no orçamento para 2008 os valores e os setores que recebem desonerações fiscais, aposta no aval da sociedade para acabar com o rombo de R$ 1,3 bilhão. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, afirmou ontem que a intenção é garantir que a população conheça tudo sobre os recursos que deixam de entrar em caixa. Para o secretário, há anos as desonerações fiscais são utilizadas para ampliar a competitividade e consolidar determinados grupos da economia gaúcha. Ele reconheceu que o incentivo a setores produtivos é importante para o crescimento. Ressaltou, porém, que a concessão deve ser criteriosa e bem analisada no caso do Rio Grande do Sul, que possui uma das mais baixas relações entre o ICMS e o PIB e enfrenta dificuldades financeiras. Aod destacou que o Executivo tem consciência de que algumas ações em estudo para zerar o déficit enfrentarão resistências. O secretário garantiu, porém, que o governo manterá a postura de enfrentamento da crise para viabilizar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. ´Não fugiremos à responsabilidade, mas o déficit não é problema só do governo. Se a sociedade escolher a opção de não alterar o quadro atual das desonerações, outra alternativa será a reavaliação da tributação do consumo´, destacou Aod. Ao ano, R$ 6,5 bilhões deixam de ser arrecadados pelo governo do Rio Grande do Sul em função das desonerações fiscais. Desse total, R$ 3,7 bilhões são regulados por legislação nacional, entre eles, os R$ 3,14 bilhões referentes às exportações. A maior parte dos incentivos concedidos no Estado em 2006, R$ 1,4 bilhão, foi destinada ao setor econômico, que engloba, por exemplo, produtos de consumo. Entre eles estão os derivados do leite, beneficiados com R$ 89 milhões; da indústria metal-mecânica, com R$ 87 milhões; e da área da informática, também com R$ 87 milhões. Esses setores se utilizaram do crédito presumido, um tipo de incentivo concedido pela administração estadual que reduz o montante do imposto a ser pago por empresas ou setores, sem realizar alteração na alíquota do ICMS.As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Sul também aparecem, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, beneficiadas com um dos mais altos valores em desonerações fiscais, que totalizaram R$ 500 milhões em 2006. O programa estadual de incentivo a novos investimentos, denominado de Fundo de Operação Empresa, o Fundopem, resultou na concessão de R$ 297 milhões em benefícios no ano passado.