MP 379/07 é revogada

19 Set 2007
Governo retira MP 379/07, que modificava o estatuto do desarmamento e concedia isenção de taxas para o registro do porte de armas. Assunto deverá ser encaminhado novamente em forma de projeto de lei. O relator da MP 379/07, deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) informou, em audiência com o vice-presidente do SINAIT, Sylvio Barone, que o governo revogou, na tarde de hoje, a MP 379/07, juntamente com as demais MPs que trancavam a pauta da Câmara. A MP, que já havia sido convertida em Projeto de Lei de Conversão, modificava o estatuto do desarmamento. O SINAIT havia solicitado a audiência para pedir ao deputado que resgatasse o texto original da MP, que concedia a isenção de taxas necessárias para o registro de armas, cujo parágrafo havia sido retirado na redação do Projeto de Lei de Conversão.Durante a audiência, Pompeo deu a notícia da retirada da MP, pelo governo, com o objetivo de acelerar a votação da PEC que prorroga o prazo de vigência da CPMF.Segundo o parlamentar, a intenção do governo é encaminhar novamente a proposta de modificação do estatuto, porém, desta vez, em forma de Projeto de Lei.